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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - LARGO CLAUDINEI ZAVA.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS N° 1792, E 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “AGOSTINHO GOMES”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ENOS MARTINS CARDOSO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO PAULO DA CRUZ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AURORA MARCILI BERNARDES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NATALINA GALLI CALDINI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DAVINO NOGUEIRA DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NILTON BRAGONSSI GIMENES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EMÍLIO DE MACEDO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JÚLIO CARLOS DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RICIERI GOLFETE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SIDNEI APARECIDO FOGAÇA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA GRASSIA MENGHI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HILDA ALVES ROCHA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO LUIZ TOZZI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA SILVA MOURA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NILTON AMORIM.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAUL DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO RIBEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA DAS DORES DE MELO.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO MUNICÍPIO EM FISCALIZAR NORMAS TRABALHISTAS E OS RESPECTIVOS ENCARGOS POR PARTE DAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ PEDRO MEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SABINA MOREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.G.U.A – ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PELA UNIDADE AMBIENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FROTA PRÓPRIA E TERCEIRIZADA E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OUTROS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIO PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ANDRÉ FILHO – “MANO”.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE USADO EM LINHAS E FIOS PARA EMPINAR PIPA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁRBITROS ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR NAS “BOCAS DE CAIXA” DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)