Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 82
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 22/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 35/2025 | Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021 | ata_r_cj_plo_35.pdf |
| 22/05/2025 | Parecer sobre o PLC Nº 004/2025 | Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de isenção específica, relativa ao ITBI. | ata_r_cj_plc_004.pdf |
| 22/05/2025 | Parecer sobre Emenda Substitutiva 001/25 ao PLO nº 13/2025 | Estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti. | ata_r_cj_substitutiva_ao_plo_13.pdf |
| 22/05/2025 | Parecer sobre a Emenda Substitutiva Nº 01/2025 | Estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti. | ata_r_cj_substitutiva_ao_plo_13.pdf |
| 21/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 38/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_38.pdf |
| 21/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 38/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_38.pdf |
| 21/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 38/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_38.pdf |
| 20/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 47/2025 | Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. | ata_r_cj_plo_47.pdf |
| 15/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 26/2025 | Institui o dia da Mãe Atípica no Município | ata_r_cj_plo_26.pdf |
| 07/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 31/2025 | Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias. | ata_r_cj_plo_31.pdf |