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PLO 1/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano diretor de Desenvolvimento Integridade do Município de Votorantim.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1968
Processo: 1 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 111, de 13 de maio de 1968
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PLO 2/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização administrativa da prefeitura Municipal e a fixação de novos padrões de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1968
Processo: 2 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 108, de 17 de abril de 1968
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PLO 3/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Comissão do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1968
Processo: 3 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 110, de 13 de maio de 1968
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PLO 4/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 1968
Processo: 4 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 112, de 13 de maio de 1968
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PLO 5/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio às mães que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto.
Apresentação: 25 de Abril de 1968
Processo: 5 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 114, de 28 de junho de 1968
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PLO 6/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho.
Apresentação: 25 de Abril de 1968
Processo: 6 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 115, de 26 de julho de 1968
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PLO 7/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 275 da Lei n.º 80 de 30 de dezembro de 1.966.
Apresentação: 25 de Abril de 1968
Processo: 7 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 118, de 13 de agosto de 1968
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PLO 8/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre serviços e pavimentação ordinários.
Apresentação: 25 de Abril de 1968
Processo: 8 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 109, de 06 de maio de 1968
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PLO 9/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 559.450,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Apresentação: 7 de Junho de 1968
Processo: 9 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 113, de 10 de junho de 1968
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PLO 10/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura a incentivar e promover a educação e cultura e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 1968
Processo: 10 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 119, de 05 de setembro de 1968
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PLO 11/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para complementação de equipamento da estação retransmissora de televisão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 1968
Processo: 11 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 116, de 13 de agosto de 1968
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PLO 12/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para a compra de um veículo.
Apresentação: 11 de Julho de 1968
Processo: 12 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 117, de 13 de agosto de 1968
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PLO 13/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio anual à Liga Votorantinense de Futebol.
Apresentação: 11 de Julho de 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 120, de 05 de setembro de 1968
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PLO 14/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal a expedir “Carta de Habitação” nos casos que menciona.
Apresentação: 11 de Julho de 1968
Processo: 14 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 121, de 05 de setembro de 1968
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PLO 15/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plano de pavimentação de vias públicas.
Apresentação: 8 de Agosto de 1968
Processo: 15 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 122, de 05 de setembro de 1968
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PLO 16/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 1968
Processo: 16 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 127, de 11 de novembro de 1968
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PLO 17/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito especial.
Apresentação: 18 de Setembro de 1968
Processo: 17 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 123, de 19 de setembro de 1968
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PLO 18/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 26 de Setembro de 1968
Processo: 18 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 124, de 03 de outubro de 1968
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PLO 19/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 26 de Setembro de 1968
Processo: 19 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 125, de 03 de outubro de 1968
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PLO 20/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 26 de Setembro de 1968
Processo: 20 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 126, de 03 de outubro de 1968
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PLO 21/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que estima a Receita fixa a Despesa do Município de votorantim para o exercício de 1.969.
Apresentação: 30 de Setembro de 1968
Processo: 21 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 137, de 27 de novembro de 1968
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PLO 22/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio 1.969 a 1.971, nos termos da Lei Complementar n.º 03, de 7 de dezembro de 1.967.
Apresentação: 30 de Setembro de 1968
Processo: 22 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 135, de 27 de novembro de 1968
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PLO 23/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que cancela débito e concede moratória para pagamento de impostos e taxas em atraso.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 23 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 130, de 27 de novembro de 1968
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PLO 24/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que isenta de impostos a propriedade que constituir único bem imóvel do contribuinte.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 24 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 131, de 27 de novembro de 1968
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PLO 25/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio à Associação Beneficente Votorantinense.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 25 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 132, de 27 de novembro de 1968
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PLO 26/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio à Sociedade Assistencial Votocel.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 26 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 133, de 27 de novembro de 1968
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PLO 27/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio à Obra Social de Santa Helena.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 27 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 136, de 27 de novembro de 1968
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PLO 28/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio à Sociedade Musical e cultural “Baltazar Fernandes’.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Processo: 28 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 134, de 27 de novembro de 1968
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PLO 29/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que concede subvenção econômica à Companhia Telefônica Sorocabana e abre crédito especial
Apresentação: 6 de Novembro de 1968
Processo: 29 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 128, de 11 de novembro de 1968
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PLO 30/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir telefones e a cedê-los nas condições e através de operações de crédito que menciona.
Apresentação: 6 de Novembro de 1968
Processo: 30 / 1968
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 129, de 11 de novembro de 1968
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