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PLO 47/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o paragráfo 2º do artigo 297, da lei 1602, de 13 de dezembro de 2001, e altera o paragráfo 3º que passa a vigorar como paragráfo 2º.
Apresentação: 9 de Setembro de 2003
Processo: 47 / 2003
Autor:
Marcelão
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: 16/02/2004 - Rejeitado nas Comissões.
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PLO 48/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I, da Lei 1348, de 28 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2003
Processo: 48 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: 25/09/2003 - Prefeito solicitou retirada.
25/09/2003 - arquivado
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PLO 49/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua André Paulo Alves da Silva.
Apresentação: 16 de Setembro de 2003
Processo: 49 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 21/10/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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3
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PLO 50/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Esposito Antonio do Nascimento.
Apresentação: 23 de Setembro de 2003
Processo: 50 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 21/10/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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PLO 51/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização de desdobro de lotes urbanos no Município de Votorantim.
Apresentação: 23 de Setembro de 2003
Processo: 51 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Retirado para melhores estudos - 27/10/2003.
27/10/2003 - arquivado.
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PLO 52/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 947, de 03 de julho de 1992.
Apresentação: 30 de Setembro de 2003
Processo: 52 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 18/11/2003 - Retirado para melhores estudos.
19/11/2003 - arquivado.
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PLO 53/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Parque Natural da Vila Gracia, Irene Rodrigues Pistilli.
Apresentação: 30 de Setembro de 2003
Processo: 53 / 2003
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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PLO 54/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2004.
Apresentação: 30 de Setembro de 2003
Processo: 54 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 23/10/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 55/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal Centro Comunitário Antonio Celso Vitor.
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
Processo: 55 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 02/12/2003 - retirado pelo autor para melhores estudos.
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PLO 56/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2003
Processo: 56 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 04/11/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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PLO 57/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Andrey Diego Pires.
Apresentação: 29 de Outubro de 2003
Processo: 57 / 2003
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
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PLO 58/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Luiz Pinto da Silveira.
Apresentação: 4 de Novembro de 2003
Processo: 58 / 2003
Autor:
João Cau
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 03/02/2004 - Solicitação de veto pelo Prefeito.
Aprovado o veto durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 11/02/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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PLO 59/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Centro Comunitário "Sebastião Flausino Pereira".
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
Processo: 59 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 02/12/2003 - retirado para melhores estudos.
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PLO 60/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Nelson Francisco Terreiro.
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
Processo: 60 / 2003
Autor:
Jairo de Souza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 01/03/2006 - Solicitado o arquivamento.
10/05/2006 - arquivo.
Documentos Acessórios:
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PLO 61/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Orozimbo de Souza - Wanil.
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
Processo: 61 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
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3
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PLO 62/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização da denominação, Rua José Pereira Ribeiro.
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
Processo: 62 / 2003
Autor:
João Cau
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 63/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Gentil Pinto.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Processo: 63 / 2003
Autor:
Jairo de Souza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 01/03/2006 - Determinado o arquivamento.
10/05/2006 - arquivado.
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1
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PLO 64/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Isaac Rodrigues.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Processo: 64 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 65/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, LC nº 1602, de 13 d dezembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Processo: 65 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/11/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 66/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, para com a Fazenda Municipal, conforme determina o art. 349 do CTM e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Processo: 66 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/11/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 67/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legalização de obras irregulares e desdobro de lotes urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Processo: 67 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/11/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 68/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal Centro Comunitário "Claudineia Correia".
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 69 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 69/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Heringer da Silva.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 69 / 2003
Autor:
João Cau
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 03/02/2004 - Solicitado o veto total pelo Prefeito.
11/02/2004 - Aprovado o veto durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 11/02/2004.
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3
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PLO 70/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública Rua Querino Amaro da Silva.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 70 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 03/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 71/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Praça Genésio Gonçalves.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 71 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 25/11/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 72/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o S.A.R.E - Serviço de Atendimento de Resgate e Emergência.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 72 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 73/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Auditório "Luiz Antonio Rodrigues" - CICA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 73 / 2003
Autor:
Heber
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 74/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Jorge Shiniti Nakajima.
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Processo: 74 / 2003
Autor:
Jairo de Souza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: 01/03/2006 - solicitado o arquivamento.
12/05/2006 - arquivo.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 75/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Evani de Queiroz dos Santos.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 75 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17/02/2004, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 76/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter, na Rede de Ensino do Município de Votorantim, um profissional capacitado a prestar os primeiros socorros, aos alunos, em caso de acidentes.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 76 / 2003
Autor:
Marcelão
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: 13/02/2004 - Rejeitado nas Comissões.
16/02/2004 - Arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 77/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua João Franciso de Oliveira Neto.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 77 / 2003
Autor:
Jairo de Souza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: 01/03/2006 - Determinado o arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 78/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua William Oliveira dos Santos.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 78 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17/02/2004, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 79/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Campelo Filho.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 79 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17/04/2004, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 80/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, LC nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Processo: 80 / 2003
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 09/12/2003, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 81/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Joaquim Francisco Mendes.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2003
Processo: 81 / 2003
Autor:
Jairo de Souza
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: 01/03/2006 - Determinado o arquivamento.
10/06/2006 - arquivado.
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1
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PLO 82/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Miguel Martins de Oliveira.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2003
Processo: 82 / 2003
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado durante a ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17/02/2004, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 83/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Pastor Maurício Araujo de Lima.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2003
Processo: 83 / 2003
Autor:
Outros vereadores - vereador
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: 10/05/2006 - Solicitado o arquivamento.
10/05/2006 - arquivo.
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