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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se entoar o Hino do Município de Votorantim em determinadas instituições de ensino, bem como nos eventos oficiais realizados neste Município.

Dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.

Disciplina o exercício do direito à reunião pública para manifestação do pensamento neste Município, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol Ângelo Vial (AFAV).

Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial “Gideões da Noite”.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã para Tratamento de Dependência Química – Ressuscita!

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria das Dores de Oliveira Nascimento.

Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providencias.

Amplia o número de vagas para os cargos que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelo Executivo, de mencionar nome e autoria de Projetos de Lei nas Leis que promulgar.

Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário “Padre Luiz Scrosoppi”.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui o programa “Minha cidade cada vez mais limpa” no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Votorantim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.

Disciplina o monitoramento de qualidade das caixas de areia em imóveis públicos ou privados neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em shopping centers às pessoas com deficiência, gestantes e idosos, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 81, de 19 de janeiro de 1967.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vanderlei Alves Borges.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Alves Camargo.

Dispõe sobre denominações de vias públicas do Loteamento Residencial “Villaggio Di Capri”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor pago por metro quadrado e do valor total dos imóveis que sejam objeto de aquisição através de desapropriação, por parte do Poder Público Municipal.

Estabelece o prazo máximo para a realização de consultas médicas e exames de saúde, pela rede pública municipal, para os pacientes com idade igual ou superior a 60 anos e dispõe sobre atendimento preferencial aos pacientes com qualquer tipo de deficiência e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Tributária – PIRT - do Município de Votorantim através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.

Transfere à Prefeitura de Votorantim a totalidade das cotas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no capital social da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de instalação de abrigos de ônibus em Votorantim e dá outras providências.

Inclui ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social - na Lei nº 1907, de 10 de outubro de 2006 e atualizações, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública – Avenida Waldemar Bernardi (Mazito).

Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.

Obriga que os projetos de lei autorizativa para celebrar operações de crédito para execução de obras de recuperação de pavimento asfáltico sejam instruídos com as informações que menciona.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos inclusivos em praças, jardins, parques, playgrounds, salas de jogos e espaços públicos no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização fundiária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e suplementares e dá outras providencias.

Torna obrigatória a transparência das entidades do Terceiro Setor que recebam verba pública municipal.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.