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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de taxa das empresas concessionárias permissionárias de serviço público, ou empresas privadas, quando do uso do solo para utilização de postes nas vias públicas deste Município.

Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar e Uniforme", bem como sobre a autorização para o Executivo Municipal conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar e uniforme, firmar convênios, e dá outras providências.

Regulamenta o livre acesso dos Vereadores às repartições e instalações públicas municipais

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Machado da Costa.

Dispõe sobre a criação do “Programa Adote um Espaço Verde”, estabelece seus objetivos e procedimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Frederico Barroso.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque Natural “Sebastião Sueiro” (Parque dos Quatis).

altera a Lei nº 1897, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), sediados no Município de Votorantim, de adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Ferreira dos Santos.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Rocha.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Cassola Neto.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, dos estabelecimentos destinados à comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Carlos Pedrico.

Altera a Lei nº 1278, de 4 de junho de 1997, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1383, de 23 de Março de 1999, que dispõe sobre a instituição do “Dia do Rio Sorocaba”, e dá outras providências.

Altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei Municipal n. 2.357, de 26 de agosto de 2013.

Declara de Utilidade Pública o Fluminense Sociedade Esportiva e Social de Votorantim - “Los Fuegos”.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

que dispõe sobre a complementação do Anexo 2 da Lei 2383, de 19 de dezembro de 2013, na forma que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de instalação, operação, infraestrutura e níveis de radiação por antenas transmissoras de Telefonia Celular, e dá outras providências.

Autoriza as pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, a embarcarem e desembarcarem nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Votorantim, por qualquer uma das portas.

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas Agências Bancárias do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Bernardino Raimundo Domingues.

Dispõe sobre denominação de via pública – Viela Ademar de Almeida.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Miniterminal Rodoviário “Fernando de Paula Ribeiro”.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da ave lavadeira-mascarada, também conhecida como “Noivinha” – Fluvicola nengeta – como ave-símbolo do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Votorantim, de veiculação de anúncios e propagandas de serviços de acompanhantes, exibição de imagem de nudez ou de apelo ao erotismo e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Comerciante".

Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças públicas que possuam aparelhos de ginásticas.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Italo Bevilacqua.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Salvador Antonio da Silva.

Declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Plena.

Declara de Utilidade Pública o Projeto de Apoio à Cidadania Infantil – PACIN da cidade de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Bernardino Raimundo Domingues”.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2454, de 3 de agosto de 2015, na forma que menciona.

Dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de gás canalizado com uso de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou uso de GN (Gás Natural) nas edificações situadas no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Regulamenta o uso e a proibição de cobrança para utilização dos Centros Comunitários do Município de Votorantim, e dá outras providências.