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Questiona a Administração para que informe quantos são os caminhões que fazem a coleta de lixo na cidade que estão quebrados; se, a Administração sabe informar o que ocasionou a quebra dos mesmos; em qual oficina estão os caminhões, para a manutenção necessária; qual a previsão para os consertos; qual a previsão para que a coleta de lixo seja normalizada com todos os caminhões funcionando; os funcionários que estão trabalhando no horário especial noturno receberão adicional noturno; o Secretário de Serviços Públicos e o Senhor Prefeito têm consciência de que, consequentemente, com o cronograma provisório para a coleta de lixo, os caminhões estão sendo forçados em demasia, podendo sofrer avarias e agravar ainda mais a situação da coleta no município.

Questiona a Administração se o benefício fiscal, identificado como "IPTU AMIGO"; está ativo em nosso Município; se é possível informar o número de beneficiados com esse programa; qual é o impacto financeiro na arrecadação do município; e, sobre a possibilidade de formar um grupo de estudo para implementação de um programa de benefício fiscal, semelhante ao “IPTU AMIGO”, caso o mesmo esteja inativo.

Questiona a Administração se o Poder Executivo tem conhecimento da prática dos coletores de lixo na cidade, onde os lixos domésticos são amontoados nas vias públicas, permanecendo um longo tempo até serem coletados pelo caminhão, sendo alvos de animais que espalham o lixo nas ruas; qual a providência a Administração deverá tomar para resolver definitivamente essa situação; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento da existência do Programa do Governo do Estado de São Paulo: "Meu Emprego Trabalho Inclusivo", sobre a possibilidade de providenciar a adesão do nosso Município a esse programa; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que envie à Câmara Municipal uma lista atualizada de todos os funcionários que ocupam cargo de comissão ou designação, informando sua graduação, se houver, ou a instituição de ensino superior que se encontram matriculados, bem como, as datas das matrículas. Solicita também cópia de todos os diplomas, de todos os Secretários e Diretores da Administração Direta e Indireta.

Questiona se a Administração Municipal poderia enviar os estudos realizados pela SOURB, viabilizando ou não a implantação das melhorias para alunos e instrutores de autoescolas, no Parque Jataí, conforme consta no Ofício 165/18 CM, de 17 de março de 2018, em resposta ao Requerimento nº 056/18; e, se a Administração poderia informar por qual motivo, até o momento, nenhuma melhoria foi implantada no local, e por que a Câmara Municipal não recebeu nenhum posicionamento do Poder Público, referente ao questionamento.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de o setor competente providenciar uma reforma geral no Centro Comunitário do bairro Parque Bela Vista, com todas as melhorias necessárias; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se foi realizado algum estudo junto ao Departamento Jurídico e Secretaria Municipal de Finanças para saber se os recursos arrecadados com a Zona Azul podem ser transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, sem estar previsto em Lei; em caso positivo, como será o remanejamento do recurso para Secretaria de Saúde; e, em caso negativo, por qual motivo Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal fez um pronunciamento à imprensa, sem ter a certeza de que poderia transferir os recursos arrecadados da Zona Azul.

Questiona a Administração, para que através do setor competente informe qual é o problema que está ocasionando a falta de sinal de celular e a mudança de área (DDD) na região dos bairros: Jardim Europa, Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), Jardim São Matheus e adjacências; e, qual o custo para que esse serviço seja realizado, haja vista que se trata de um pedido antigo dos moradores e não vimos interesse do Poder Público em resolvê-lo.

Questiona a Administração sobre a possibilidade da realização de estudos, com o intuito de implantar um sistema de acompanhamento eletrônico dos Processos Administrativos, principalmente, os relacionados à regularização de IPTU; se existe um prazo máximo para a Administração analisar e dar encaminhamento nos processos, de forma que, os processos não permaneçam inertes por mais de 30 dias; e, em caso negativo, se há possibilidade de fixar esse prazo; sobre a possibilidade de emissão de carnês provisórios de IPTU (com valores do último exercício) quando houver solicitação (por parte do contribuinte) de revisão de valores de IPTU, para posteriormente ser aplicada as correções que se fizerem necessárias; e, questiona se a Administração poderia aplicar aos servidores, inclusive aos comissionados, um Sistema de Avaliação de Desempenho, com relação ao atendimento dado aos munícipes; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se há projetos para a recuperação, aquisição e substituição de placas toponímicas (placas denominativas); se existe algum levantamento feito pelo Munícipio sobre a quantidade e a situação das placas de identificações das ruas, avenidas, vielas e praças; e, se é possível fazer uma parceria com entidades privadas, inclusive, com a inserção de publicidade, dentro dos limites legais, obedecendo o Código de Posturas de Votorantim.

Questiona a Administração se o Chefe do Executivo poderia determinar que o setor competente providencie, o mais breve possível, a construção de uma lombotravessia, na Rua Vitória Bartolomas Maschetto, defronte ao portão de entrada e saída de alunos da EMEIEF "Profª Betty de Souza Oliveira”.

Questiona a Administração para que informe em quanto tempo a Fundação da Seguridade Social irá suspender o pagamento indevido dos benefícios previdenciários daqueles que não contribuíram para a Fundação (53 servidores), tendo em vista que tal medida já deveria ter sido adotada com a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº. 1.239, de 1996, que ocorreu em 2001, com a publicação da Lei Municipal nº 1591/01; quais as medidas que serão adotadas para acolher as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC-002317.989.17-6; e, se o Presidente da Fundação, Sr. Wilson Menna, poderia delegar à Vice-Presidente da Fundação a competência para tratar do assunto referente às aposentadorias sem a contraprestação à Fundação dos 53 servidores, uma vez que o mesmo é um dos beneficiários..

Solicita à Administração, informações referentes à utilização da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para um Evento de Venda de Veículos, durante diversos dias, no mês de setembro p.p., tornando-a indisponível para a população. Questiona se existiu alguma contraprestação para o município; qual o valor da mesma; para onde foram destinados os recursos obtidos; quem foi o agente público responsável pela autorização do uso da praça para este evento; como devem proceder os interessados em utilizar a Praça de Eventos, para comercializar seus produtos; se, é cobrado algum valor para a utilização da Praça de Eventos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se já foram realizados estudos para a retomada da Escola de Informática em Votorantim; e, em caso negativo, por qual motivo não foi feito tendo em vista tratar-se de um curso que já teve êxito no passado em Votorantim e é muito clamado pela população.

Questiona a Administração para que informe onde está previsto que os Vereadores só serão atendidos em suas solicitações (Requerimentos, Indicações, Ofícios etc), se votarem a favor de Projetos de Lei do Poder Executivo; quem são os parceiros que ajudam a atender aos pedidos dos Vereadores, cujo os quais, o Secretário de Governo se refere na entrevista concedida à TV Tem, veiculada no dia l° de outubro p.p.; se, é possível afirmar que há um mecanismo de troca de favores pessoais a Vereadores, entre contratantes e o Poder Executivo; e, se o Poder Executivo tem ciência de que a Lei de Improbidade Administrativa pune os que ferem os princípios do artigo 37 da Constituição Federal.

Questiona a Administração para que informe qual o motivo de serem agendados exames de rotina na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Barra Funda, somente para os meses de novembro e dezembro; se a empresa responsável pela coleta dos exames está conseguindo atender todas as demandas; se, a Secretaria competente pode informar o número de coletas realizadas nos últimos três meses, bem como, o número de coletas agendadas para os meses de outubro, novembro e dezembro, na referida UBS; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se está prevista pela atual gestão, fazer uma reforma geral na Praça Maria José de Oliveira Martins, situada entre os Bairros: Parque Santos Dumont e Jardim Serrano II, entre as Ruas Almiro Antonio Zaniquelli, Jacques Gonçalves e José Gonçalves da Silva; e pede providências correlatas

Questiona a Administração para que informe qual o valor arrecadado no último ano, mês a mês com a taxa de iluminação pública; quais os valores aplicados em benfeitorias com taxa de iluminação pública; quais os locais que foram implantados tais melhorias; e, se existe alguma dívida tanto com a empresa, bem como com a CPFL.

Questiona a Administração para que informe em que consiste a prestação do serviço de relatórios sobre a presença digital da Prefeitura de Votorantim, conforme Edital do Pregão Presencial nº 081/2019; qual o interesse público que será atingido com a efetiva contratação deste serviço; se existe um estudo prévio que ateste a necessidade dessa contratação; qual foi o agente público responsável pelo pedido desta contratação; se a referida contratação está prevista na LDO ou LOA; e, de onde sairão os recursos para o pagamento do referido contrato.

Questiona a Administração Municipal, bem como, o Departamento de Estrada de Rodagem - DER, em São Paulo, para que, no que lhes couber, informe se o Prefeito tem conhecimento que a Avenida 31 de Março pertence à malha viária da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo; se houve renovação de convênio de Termo de Compromisso de Uso, com o Governo de Estado, para que Avenida 31 de Março voltasse a ser de responsabilidade do Município; se, o Departamento de Estrada de Rodagem poderia informar, desde quando a Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo vem atuando na região central de nosso município e, se é de sua responsabilidade comunicar quando se encerra um convênio ou será o próprio município que deve pedir a renovação; se o Chefe do Executivo juntamente com o departamento de trânsito poderia informar aos motoristas que foram autuados pelos agentes de trânsito, polícia militar ou guarda municipal, que os mesmos poderão ser ressarcidos pelas multas já pagas ao município.

Solicita à Mesa Diretora que seja formada uma Comissão de Representação para participar do “63º Congresso Estadual de Municípios”, evento a ser realizado pela Associação Paulista de Municípios, na cidade de Campos do Jordão-SP, no período de 16 a 18 de outubro de 2019.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de se criar um grupo de estudo com os servidores das secretarias envolvidas, contadores, tributaristas e membros do Conselho Regional de Contabilidade para criar o incentivo fiscal aos microempreendedores do município; e, quais as taxas, custos e encargos que o microempreendedor individual deve recolher aos cofres públicos.

Convoca a Chefe de Unidade Básica de Saúde da Barra Funda, com base na “Lei Orgânica em seu artigo nº 143- Os Titulares de órgãos de administração da Prefeitura, deverão atender convocação da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre assuntos da sua competência”.

Questiona a Administração para que informe se existe previsão para implantação do Projeto 3.526, conforme previstos nas três últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e, por qual motivo não foi cumprida a LDO neste aspecto. Questiona também se o programa municipal de castração de animais está em funcionamento; quantos animais são atendidos por mês; e, quanto tempo está demorando a lista de espera a castração de animais; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia incentivar uma maior disponibilização da “Praça Zeca Padeiro”, para eventos culturais em parceria com empresas privadas com cunho cultural, associações culturais e sem fins lucrativos, de forma que a Administração dispensasse a cobrança de taxas em troca de doações de mantimentos para entidades assistenciais do município; se existe algum projeto para um melhor aproveitamento da referida praça, e pede informações correlatas.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Senhor Secretário Municipal de Educação para que informem: se o Chefe do Executivo tem ciência que há mais de cinco anos, uma Diretora de Escola da rede municipal está responsável por duas escolas (EMEIEF "Prof. Cândido dos Santos" e CMEI), no bairro Jardim Green Valley; por qual motivo que o referido CMEI está sem uma Direção de Escola exclusiva; se o Senhor Secretário encaminhou algum pedido para que Administração pudesse convocar através do concurso público em vigência, um novo Diretor de Escola para assumir esse CMEI; se há possibilidade de providenciar essa convocação; quem ficará responsável pelas duas unidades quando a atual Diretora responsável precisar faltar ou se ausentar de suas atividades; quantas são as escolas ou CMEIs que estão na mesma situação dessas unidades do Jardim Green Valley (sem Diretor exclusivo); e, qual é número de cargos vagos na rede municipal, de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico.

Questiona a Administração se a Secretaria de Educação analisou junto à Secretaria de Saúde a possibilidade de implantação de exames audiométricos nas crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, conforme consta no Ofício nº 486/19-CM, de 25 de julho de 2019, em atenção ao Requerimento nº 194/19; qual foi a conclusão dos estudos que seriam realizados; e, caso os estudos sejam favoráveis, questiona sobre a possibilidade de que essa implantação seja realizada no início do próximo ano letivo, em 2020.

Questiona o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação se é de conhecimento do Poder Público que muitas crianças estão tendo problemas de saúde nas escolas devido à qualidade da água disponibilizada nos bebedouros; se a manutenção e a troca de filtros de água nas escolas municipais são realizadas, periodicamente; se, o setor competente poderia providenciar uma análise da qualidade da água que é disponibilizada nas escolas municipais e enviar uma cópia desses laudos para a Câmara Municipal; de que forma os (alunos) consomem a água das escolas; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe qual será a atitude do Poder Executivo com relação aos comerciantes que já fecharam a galeria em seu respectivo comércio; como o setor competente resolverá essa problemática, já que a Lei (Plano Diretor) não permite o fechamento da mesma; e, se aqueles que fecharam as galerias terão que abri-las novamente ou serão multados; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Pública tem conhecimento dos casos de violência doméstica que ocorrem em Votorantim; se há um programa voltado para o atendimento das famílias que sofrem tal violência; se existe a possibilidade da Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, Conselho Tutelar e a Segurança Pública, desenvolver um projeto para atender as mulheres e familiares vítimas da violência doméstica; se existe a possibilidade de se criar uma Casa de Acolhimento, para as mulheres e seus filhos vitimados de violência doméstica; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de Votorantim; se o atual Portal tem atendido as demandas da cidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis; se, existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de dívidas ativas através do sistema digital; se o Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o Sistema da Cidade Digital implantado naquele município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal sobre a possibilidade de conclusão da obra pública de saneamento iniciada entre os bairros Jardim Toledo e Jardim Paulista, na Avenida Octávio Augusto Rangel, altura do imóvel nº 1836; se a Secretaria competente sabe informar o dano ambiental que poderá ser causado, caso a situação não seja resolvida, se, existe uma nascente de água na localidade; se a Secretaria competente poderia realizar a limpeza do local, uma vez que há acúmulos de lixo doméstico e descarte irregular de materiais de construção, bem como constantes atos criminosos de queimada; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual o motivo da realização do Processo nº 7285/2019 – PMV, visando à alienação por compra e venda de área pública, localizada na Rua Carmelina Garcia, Área 06, no bairro Rio Acima; se existe um planejamento pela Secretaria responsável para o uso do supramencionado imóvel; quais outras estratégias e incentivos que o município está dando para fomentar a atração e expansão de novos empreendimentos, instalação e funcionamento de indústrias em nosso município; quantos imóveis públicos pertencem ao município; e, quais são os números de suas respectivas matrículas.

Questiona a Administração para que informe: quantos veículos, incluindo máquinas e caminhões encontram-se parados por falta de manutenção; se os automóveis adquiridos nos últimos cinco anos estão com os seguros em dia; em caso de acidente com carro pertencente à municipalidade, qual procedimento adotado; se, os veículos comprados a menos de cinco anos funcionam. Também solicita uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos e uma planilha, contendo os custos, peças, serviços, de toda a manutenção realizada na frota nos últimos seis meses. Questiona ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, há quanto tempo, o caminhão para retirada de chorume encontra-se quebrado; se, existe algum contrato em vigência para retirada e tratamento de chorume; há quanto tempo, a máquina esteira encontra-se quebrada; e, quais providências estão sendo tomadas para que o aterro não trabalhe com

Questiona se a Administração Municipal tem ciência de que está havendo infestação e proliferação de pombos em diversos órgãos públicos do município, tais como: Escolas Municipais e Unidades Básicas de Saúde – UBS’s; e, quais as providências têm sido ou serão tomadas para sanar a problemática, tendo em vista os malefícios que os pombos podem trazer à população, sobretudo às crianças e aos frequentadores das UBS’s onde está havendo proliferação dessas aves.

Solicita a formação de uma Comissão de Representação para participar do “55º Congresso Brasileiro de Vereadores”, evento a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 07 de novembro, p.f.

Questiona a Administração Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação, para que informem se o Poder Executivo poderia aderir ao Programa do Governo Federal Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, bem como, ao Programa Cidade Amiga do Idoso; se, a cidade possui o levantamento do número de idosos no município; e, o que o município de Votorantim oferece atualmente para os idosos.

Questiona a Administração Municipal, para que nos informe se o Chefe do Executivo tem ciência dos atuais problemas que a Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar "Engenheiro Ronaldo Krüger Pissini" vem passando (problemas relacionados à falta de funcionários e manutenção de sua estrutura); se o Senhor Prefeito buscou recurso ou parceria com o Governo do Estado; qual é a contrapartida atual da Prefeitura Municipal para o funcionamento da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em nosso Município; e, se o Chefe do Executivo saberia informar, caso a Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros de Votorantim encerre suas atividades no Município, como será suprido esse importante serviço na cidade. Questiona também à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o que de fato compete ao Estado fornecer à Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros de Votorantim, após o convênio assinado; e, qual seria a estrutura mínima que uma Unidade Operacional do Corpo de Bomb

Questiona à Administração, para que informe se o setor responsável poderia providenciar o mapeamento de ruas do bairro Colinas Santa Mônica, para detectar quais vias públicas ainda não possuem placas de identificação e Código de Endereçamento Postal; e, providenciar a regularização das vias públicas, de forma que as mesmas sejam devidamente identificadas com placas denominativas e cadastradas com o CEP; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quais as possíveis soluções da Administração referentes ao atendimento aos munícipes que utilizam a Unidade de Pronto Atendimento Central, tendo em vista a reforma que deverá ser realizada; como e onde deverá ser feito o atendimento aos munícipes; se o local a ser escolhido será de fácil acesso à população; e, se Administração já elaborou como será feita a divulgação da reforma e como será anunciada à população a possível transferência provisória das instalações do P.A.; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se as determinações da Lei Federal nº 9.656, de 1998 vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal; e, em caso positivo ao item “a”, questiona se tem sido cobrado das seguradoras de saúde, o custo dos pacientes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde Municipais, e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Municipal para que, através da Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim – COMAS envie à Câmara Municipal uma cópia do contrato em vigência que o Município tem com as duas prestadoras de serviços funerais que atuam na cidade; e questiona, quais são os critérios exigidos para que um munícipe possa ser beneficiado com o funeral gratuito; se, após encaminhar uma família para uma das prestadoras de serviços funerais, a COMAS realiza uma visita domiciliar para constatar se houve o atendimento, conforme o convênio; e, se a Direção da COMAS tem ciência que nem todas as famílias indicadas por ela conseguem o beneficio do funeral gratuito.

Questiona o Senhor Prefeito, bem como, ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, para que nos informem, se a Administração realizará os serviços de melhoria no trânsito da cidade, contidos em diversas solicitações encaminhadas ao Executivo por meio de diversas Indicações; e, solicita a programação dos serviços.

Questiona a Administração para que informe onde estão localizadas as estruturas das marquises (marquise lateral, cobertura do restaurante e banheiros e cobertura do palco) que existiam na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe algum projeto para reutilização das estruturas em algum espaço público; e, no caso de comercialização ou doação das referidas estruturas, solicita cópia do procedimento administrativo e informe, onde foram aplicados os recursos obtidos; se a Administração Municipal dispõe de um manual de procedimentos de baixa de patrimônio municipal; se, existe uma comissão ou responsável para realizar uma avaliação para baixa de patrimônio. Questiona ainda, se existe algum projeto: de arborização das praças municipais, em especial da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; de implantação de espaços que proporcionem sombras aos munícipes nas praças públicas que possuem poucas espécies de árvores; e de instalação de playgrounds e/ou espaços de lazer para crianças.

Questiona a Administração para que informe qual é o número atual de reeducandos que trabalham em nosso município; quantas Secretarias estão sendo beneficiadas com mão de obra dos reeducandos; se, existe a possibilidade de requisitar a mão de obra de mais reeducandos, para atuarem em outras Secretarias que ainda não dispõem dessa mão de obra; se existe algum planejamento, no sentido da valorização e reestruturação do programa dos reeducandos em nosso município, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se existe, no setor competente, alguma programação visando à instalação de exautores eólicos na quadra interna do CERMAG, no bairro Rio Acima; sobre a possibilidade de incluir a realização dessa benfeitoria, bem como, fazer uma ampla reforma da referida quadra, na programação de serviços, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Defesa Civil de Votorantim está adequadamente equipada; quais são os equipamentos e máquinas cujas aquisições se fazem necessárias, para que o atendimento seja efetivo e pronto; se, existe um mapeamento atualizado das áreas de risco da cidade de Votorantim; se nosso município dispõe de um Plano Diretor de Defesa Civil; se a Barragem da Represa de ltupararanga é segura; se é monitorada constantemente; se, existem laudos feitos pelo corpo técnico de empresa especializada nos últimos meses; e, se existe um plano de ação de emergência para socorrer as pessoas nas áreas atingidas, em caso de uma catástrofe com a barragem; se há possibilidade do responsável pela Defesa Civil do Município comparecer nesta Casa de Leis, a fim de apresentar as ações realizadas e os desafios que enfrenta, e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia realizar estudos, para implantação de um laboratório próprio no PA Central e nas Unidades de Pronto Atendimento que entrarão em funcionamento, em breve, com o intuito de reduzir o tempo de espera para resultados de exames realizados na unidade; e, em caso positivo, qual prazo a Administração necessita para implantar um laboratório interno nessas unidades; e, qual valor o município dispõe para a realização de exames em Laboratórios externos.

Questiona a Administração para que informe se há possibilidade de o setor competente providenciar, urgentemente, uma reforma no espaço do Centro Comunitário "Claudinéia Correia", na Vila Garcia; se, na impossibilidade da reforma, o setor competente poderia ao menos, fazer as devidas manutenções e benfeitorias, providenciando (urgentemente) iluminação adequada para o local, o conserto ou substituição do alambrado, substituição dos vidros quebrados, limpeza e capinação; em qual prazo, a Administração poderá atender ao pedido dos moradores; e, pede informações correlatas.