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PLO 51/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre antecipação salarial aos servidores públicos municipais .
Apresentação: 29 de Novembro de 1990
Processo: 51 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 839, de 04 de dezembro de 1990
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PLO 52/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 28 de Novembro de 1990
Processo: 52 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 840, de 04 de dezembro de 1990
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PLO 53/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre antecipação salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .
Apresentação: 29 de Novembro de 1990
Processo: 53 / 1990
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 841, de 04 de dezembro de 1990
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PLO 54/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para prorrogação de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 1990
Processo: 54 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 845, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 55/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 542 de 05 de novembro de 1958, nas condições que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Processo: 55 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 842, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 56/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a cobrança das taxas que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Processo: 56 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 843, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 57/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 793 de 21 de dezembro de 1989, nas condições que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Processo: 57 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 844, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 58/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
Apresentação: 5 de Dezembro de 1990
Processo: 58 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 846, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 59/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à PRO CRIAR e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 1990
Processo: 59 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 849, de 27 de fevereiro de 1991
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PLO 60/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1ª da Lei 768/89 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 1990
Processo: 60 / 1990
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 847, de 26 de dezembro de 1990
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PLO 61/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Votorantim o IMDIO - Imposto Municipal sobre Desperdício e Inutilidades Óbvias .
Apresentação: 10 de Dezembro de 1990
Processo: 61 / 1990
Autor:
Erotides Sebastião Aparecido
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1992
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências .
Apresentação: 10 de Dezembro de 1990
Processo: 62 / 1990
Autor:
João Cau
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 864, de 03 de abril de 1991
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VETP 1/1990 - Veto Parcial
Ementa: Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano na Município e dá outras providências .
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Processo: 1 / 1989
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1990
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1989
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 1990
Autor(es):
Carlos Augusto Pivetta
Texto Original
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