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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDREIROS AUTÔNOMOS, CONSTRUTORES E EMPREITEIROS PARTICULARES A EXECUTAREM SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DETERMINA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONDOMÍNIOS VERTICALIZADOS, EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS CONTRA A AÇÃO DOS CARTAZEIROS E PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS TERRESTRES, SEJAM FIXOS OU MÓVEIS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO LUCAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NOS LUGARES QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR UM ESPAÇO NAS PUBLICAÇÕES DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO A EXIBIÇÃO DO TELEFONE DE DENUNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PAULISTA – UAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 1830 DE 30 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LC Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM EM DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE O ESTOQUE DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR E O CARDÁPIO SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SELO OU CARIMBO COM OS DIZERES “P.M.V., DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PROIBIDA A VENDA”, A SEREM AFIXADOS NOS MEDICAMENTOS E EM OUTROS PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL , A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL , A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS UNIBEB – UNIÃO DE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. E COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR – COHAP

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM – COHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 5º DO ARTIGO 2º, DO REGIMENTO INTERNO

FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SENHORES VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, DA CÂMARA MIRIM E DO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAVIMENTAÇÃO NO JARDIM SÃO MATHEUS

RECAPEAMENTO NAS RUAS DO PARQUE JATAÍ.

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O P.A. DA VILA NOVA VOTORANTIM.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. ELISEU RODRIGUES VIEIRA

CONSTRUIR P.A. NO PARQUE JATAÍ.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PASCHOAL GERÔNIMO FORNAZARI(PARTE CARENTE); NA RUA IZABEL DE CAMPOS; PARTE CARENTE DAS RUAS ELPÍDIO MARTINS E ANTONIO MUNHOZ; RUA ARISTIDES FERREIRA E RUA OLÍVIO CALIXTO QUEIROGA, NA VILA IRINEU.

CONTINUIDADE DO CONVÊNIO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DESAPROPRIAÇÃO E ALARGAMENTO DAS RUAS FRANCISCO PAULA SANTOS, ALMEIDA JÚNIOR E NOÉ CARLOS DE CAMPOS.

AGILIZAR OBRAS DA CRECHE DO JARDIM MARIA JOSÉ, PARQUE BELA VISTA.

RECAPEAMENTO DA AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARMELINA GARCIA.

REFORMAR PRAÇA JÚLIO CAU, NA VILA GARCIA.

ASFALTAR AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA INTERLIGANDO COM JARDIM TATIANA, GREEN VALLEY E VILA LEMOS, E ASFALTAR VILA LEMOS.

CONSTRUIR CRECHE NO PARQUE SANTOS DUMONT.

VERBA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM SÃO LUCAS.

REFORMA E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA JÚLIO CAU, VILA GARCIA.

CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL NO JARDIM NOVO MUNDO E NO JARDIM TATIANA.

INSTALAR ILUMINAÇÃO NA PARTE BAIXA DO PARQUE SÃO JOÃO.

QUESTIONA O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NA RUA MÁRIO SAVELLA, VILA NOVA VOTORANTIM.

CONSTRUIR CRECHE NO JARDIM NOVO MUNDO.

CONSTRUIR ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIE NO JARDIM NOVO MUNDO.

CONSTRUIR ESCOLA DE 1ª A 4ª SÉRIE NA VILA IRINEU.

CONSTRUIR PRAÇA NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARIA MODENESE MODENA COM A RUA MARIA HESSEL BERNARDO, NO PARQUE BELA VISTA.

CONSTRUIR POÇO ARTESIANO NO BAIRRO CAPOAVINHA.

CONSTRUIR NOVO ATERRO SANITÁRIO.

TRANSFORMAR A PEDREIRA DOS MENDES EM ÁREA DE LAZER, JARDIM ICATÚ.

IMPLANTAR COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DA EMEI RAPHAELA RÉSIO CAU, NA VILA GARCIA.

TRANSFERIR PROAME DA VILA GARCIA PARA OUTRO LOCAL E REATIVAR O CENTRO ESPORTIVO.

COLOCAR ANTIPÓ NA RUA CARMELINA GARCIA.

AMPLIAR CRECHE DA VILA IRINEU, CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE NA VILA IRINEU, FAZER AMPLA LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO RIO ACIMA E VILA IRINEU.