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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “MARIA DOS SANTOS ARAÚJO”.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOFRETISTA”.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 55, 66, 67, 69, 72 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – ÁREA DE LAZER “ADILES BRANCO”.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE OS PARTOS REALIZADOS NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS E DESDOBROS DE LOTES URBANOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA “AVELINO LUIZ MACHADO”.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E REVOGAM-SE AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2581, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017; Nº 2523, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016; E Nº 2104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MEDICAMENTO SOLIDÁRIO", NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ABRACE BEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ODACYR GONÇALVES ROMEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “SONIA GONÇALVES GORI”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO VICTOR SOUZA FERNANDES BATISTA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AGOSTIN PISARRO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 4” – FASE 3.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1493, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2588, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, E 2601, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ELIZABETE FÉLIX DOS SANTOS PANDORI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE RECEPÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO "DR. DANIEL MARIANO DA SILVA" (ANA PAULA MESSIAS SANTUCCI).

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANNA ROLIM DE MORAES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA JOSÉ TIAGO DOS SANTOS.

INSTITUI O PROGRAMA "PONTO EMPODERADO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JONAS SUEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ LOPES DE MEIRA – “ZÉ DO TICO”.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SUNLAKE SPA RESIDENCIAL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO ESCOTEIRO”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1670, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA REINTEGRAR (AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SUNLAKE SPA RESIDENCIAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “JOSÉ FLUMIGNAN”.