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Questiona se a Prefeitura tem conhecimento da necessidade da revitalização da sinalização viária nas Ruas Maria José Silveira Alves, Benedita Maria de Jesus, Benedito Antunes de Moraes, Alexandre Pardini e Joaquim Sabóia que são travessas da Rua Anália Pereira, bem como na confluência das Ruas: Jorge Winkler, Nelson Teixeira e Gilson Luiz Neto, na região do bairro Itapeva; se há uma programação por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana para realização desse trabalho, na região do Bairro Itapeva; se há estudos para saber o impacto do sistema viário naquela região, tendo em vista a vinda de novos empreendimentos imobiliários; em pede informações correlatas.

Solicita à Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe se está na programação da pasta responsável, a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Antônio Lopes dos Santos, Antônio Castanharo e Rogério Cassola, na região do bairro Parque Jataí, ou, se estão previstas outras formas de controle de fluxo de veículos nesse cruzamento.

Questiona se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal os detalhes dos estudos que foram realizados pela secretaria competente, visando à pavimentação asfáltica da continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, tendo em vista as informações contidas no Ofício nº 235/22, de 19 de abril do corrente, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 160/22, por meio da qual foi solicitada a realização de tal benfeitoria para o Parque Santa Márcia; se a atual gestão realizará a pavimentação asfáltica do trecho supracitado; e, pede informações correlatas.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 1º de outubro p.f. até o dia 29 de março de 2023, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h às 12h.

Questiona a Administração para que informe como estão os andamentos dos projetos e medidas para instalação de toldos/coberturas, na parte detrás dos prédios da Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde Familiar (UBS e ESF), no Jardim Tatiana; qual a estimativa de prazo para o início da execução dessas melhorias; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, construir uma lombotravessia em frente à Escola Estadual “Prof. Pedro Augusto Rangel Filho”, localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; e, em caso positivo, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana já tem um prazo para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quantos veículos de transporte escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; quantos veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem desse serviço da Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório e de urgência, algum veículo para o transporte escolar dos referidos alunos até que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção; questiona ainda, qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos de transporte escolar, quando ficam danificados, ou não estão em seu pleno funcionamento; se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar estão sendo realizadas; quem é o responsável pela manutenção desses veículos; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Saúde, poderia capacitar, por meio de formação, alguns funcionários na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as Unidades de Saúde do Município, para que os mesmos possam dar suporte ao atendimento de pacientes com deficiência auditiva; e, em caso positivo, questiona sobre a possibilidade de se firmar uma parceria com uma entidade que possa capacitar os funcionários na Língua Brasileira de Sinais; e, pede informações correlatas..

Solicita à Administração cópia do Processo Licitatório em que a Empresa Sagres Food Ltda. foi a vencedora, para fornecimento de refeições aos funcionários públicos municipais; e, questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento das reclamações dos funcionários sobre a falta de qualidade dos marmitex que lhes são servidos; qual é valor total pago mensalmente à empresa Sagres Food Ltda pelo fornecimento de alimentação aos servidores públicos; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura tem um cronograma para a realização de obras/melhorias nas praças públicas de Votorantim; em caso positivo, quais praças serão revitalizadas; há um plano de ação para que as praças públicas sejam ocupadas com atividades; questiona ainda, se a Prefeitura tem a intenção de monitorar referidos espaços públicos, para evitar que continuem sendo prejudicados pela ação de vândalos.

Questiona a Administração, se, de fato, a professora de Educação Física que dava aulas de ginástica nos centros comunitários se desligou do quadro de servidores da Prefeitura Municipal; e, caso tenha havido o desligamento dessa profissional, qual será o planejamento da Administração para substituí-la; e, restabelecer o serviço que era oferecido às alunas que faziam ginástica nos centros comunitários; quantos centros comunitários estão sem atividades após o desligamento da profissional; se é permitido aos profissionais voluntários atuarem nos centros comunitários; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe qual será o planejamento da Prefeitura Municipal em relação à decoração natalina, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para fomentar o comércio local nessa época do ano; se a Prefeitura realizará alguma atividade/evento especial na Praça de Eventos, no próximo mês de dezembro, tendo em vista os festejos natalinos; e, em caso positivo, quais serão essas atividades; questiona ainda, se a Administração poderia informar a esta Casa de Leis ou divulgar as datas dessas atividades, a fim de que, os comerciantes interessados, também possam fazer seu planejamento.

Questiona a Administração, se está nos planos do atual governo, a ampliação no quadro de conselheiros tutelares no Município de Votorantim.

Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento da ineficiência da atual Estação Elevatória de Esgoto, localizada na Rua Orlando Nieri, no bairro Promorar (segundo relatos dos moradores); e, em caso positivo, questiona se já foi tomada alguma providência junto à Concessionária Águas de Votorantim, responsável pela operação da estação elevatória, para que melhorias sejam realizadas.

Questiona se a Administração tem um plano de ação, no que se refere à área da saúde, para os munícipes da região do bairro Jardim Serrano; se está nos planos da atual gestão, a construção de novas unidades de saúde nessa região; e, se há possibilidade de estender o horário de atendimento da UBS do Jardim Serrano até às 22h. Questiona também, para que a Administração informe quantos pacientes, a UBS do Jardim Serrano atende, por mês; qual a atual estrutura oferecida por essa UBS; quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local.

Solicita à Administração, para que informe se o setor responsável por acompanhar o serviço de reparo que foi realizado pela Empresa Direcional tem um laudo final do serviço realizado na Rua Mário Savella e na Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; se o Poder Público Municipal tem conhecimento que mesmo refazendo o serviço parcial no ponto da rua Mário Savella e da Avenida Pedro Augusto Rangel, o problema não foi resolvido e o local está afundando novamente; se existe uma análise realizada pela Prefeitura Municipal que comprove a existência de infiltrações na referida via pública; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim já tem definida a programação da Semana de Emancipação de 2022; e, quais organizações participarão do desfile; questiona também, se os responsáveis pela organização da Semana da Emancipação poderiam convidar um determinado grupo de ciclistas que tem se reunido uma vez na semana, para pedalar pelas ruas da cidade, para participar do desfile da emancipação; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão municipal poderia dar continuidade ao projeto de implantação da Feira da Barganha em Votorantim, tendo em vista que, não há mais empecilhos para isso, no que se refere ao Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19; e, em caso negativo, qual motivo ainda impede essa implantação; questiona ainda, se a Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em Votorantim, para a geração e circulação de rendas no Município; e, por qual motivo, até o momento, os responsáveis pelo projeto não obtiveram resposta ao Protocolo efetuado por meio do Serviço Integrado de Informação ao Cidadão – SIIC e de Ofício, quando solicitaram uma reunião com o Secretário de Administração e com a Senhora Prefeita Municipal para tratar desse assunto.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos doa atual governo, a criação da Seção do Bem-Estar Animal em Votorantim; se há possibilidade de implementar essa Seção, já no início de 2023; questiona também, para que informe como está sendo feito, atualmente, o recolhimento de cães, gatos e cavalos soltos nas vias públicas; se, nos dias atuais, existe uma central municipal especializada para receber denúncias de maus tratos de animais em Votorantim; se, atualmente, existe algum Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Votorantim; em caso positivo, qual é a legislação referente à sua criação e quem são os integrantes; caso ainda não exista no Município o referido Conselho, questiona se, há algum processo em andamento, visando à sua criação no município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal sobre a possibilidade de construir uma escadaria de alvenaria dentro dos padrões conforme normas atuais, entre a Rua José Roque Guerra, no Bairro Altos de Votorantim até a Rua Mário Savella, tornando esse acesso, uma viela provida de toda infraestrutura necessária, para garantir a segurança dos transeuntes. Questiona também, se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal uma previsão da data para o início das benfeitorias.

Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, inscreveu o Município de Votorantim, no programa de repasse de recursos, no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, no Transporte Público Coletivo Urbano do Governo Federal, para repasse de verbas do Governo; qual a justificativa, para que nosso Município não fosse contemplado; se a Administração Municipal tinha conhecimento que poderia pleitear esse recurso; se a Administração Municipal sabe informar qual é a população estimada de pessoas com 65 anos ou mais, que residem em Votorantim; e, quanto a Administração Municipal gasta atualmente, no subsídio para o transporte público gratuito de pessoas com mais de 65 anos.

Solicita à Administração, para que informe quais são os passos realizados no atendimento ao munícipe, desde o momento que ele chega até a unidade do PROCON até o momento da resolução do caso reclamado; se a Administração poderia enviar um relatório dos atendimentos prestados no PROCON, nos últimos seis meses; quais os tipos de serviços oferecidos à população votorantinense pelo PROCON; quantos funcionários trabalham nesse órgão; quantos desses são concursados; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de construir uma pista de caminhada na área localizada entre as Ruas: Boaventura Maganhato, Antonio da Silva, Benedito Galero e Benedito dos Santos Ferreira, entre os bairros Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” e Jardim São Matheus (em toda a sua extensão), bem como utilizar o terreno ocioso existente ao lado da EMEF “Profª Patrícia Maria dos Santos”, para a construção de uma praça dotada de playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda infraestrutura necessária; e, em caso positivo, questiona a Administração, para que informe qual o prazo necessário para a construção dessas benfeitorias; se o Poder Executivo já cogitou a possibilidade de buscar parceria privada para adoção de locais públicos (praças) e para a construção de benfeitorias nesses locais; questiona também, se o setor responsável poderia, ao menos, construir calçadas em toda a extensão do passeio público.

Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem planos para revitalizar toda extensão da Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; e, em caso afirmativo, questiona se o projeto de revitalização contempla a instalação de redutores de velocidade ao longo da referida avenida; em que altura da avenida serão implantados os redutores de velocidade; e, quantos redutores de velocidade e quais tipos estão previstos para a referida via; e, quais são as outras benfeitorias programadas.

Questiona se a Prefeitura, para que por meio do setor competente, tem algum projeto para realizar uma ampla revitalização da praça localizada nas proximidades do Conjunto Habitacional “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, na Rua Joaquim Martins de Oliveira, no bairro Barra Funda; se está nos planos do setor competente, realizar a manutenção do playground da referida praça, com os consertos necessários ou mesmo a substituição de alguns brinquedos; e, em caso negativo, o que impede a execução dessas melhorias, qual a medida a ser tomada para que o problema (falta de manutenção) seja resolvido, o mais breve possível; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Administração, a construção de um bolsão de vagas para estacionamento para os moradores da Rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho; em caso negativo, qual é o impedimento; e, em caso negativo ainda, questiona se há alguma alternativa para resolver a problemática dos moradores.

Questiona a Administração Municipal, se por meio da Secretaria responsável, poderia providenciar o conserto da tubulação que está quebrada, na viela situada defronte à Rua Francisco Verlangieri, ao lado direito do imóvel nº 356, no Jardim União; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim possui relatórios das taxas de ocupação dos ônibus nos horários que sofreram alterações; qual foi o critério adotado para as mudanças de horários das linhas de ônibus que eram oferecidas aos munícipes; e, qual foi o motivo dessa mudança.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da sua secretaria competente, poderia providenciar a demarcação de solo nas vias públicas do Município, sinalizando os espaços onde os contêineres deverão permanecer; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do número de assaltos recorrentes que têm acontecido em Votorantim, bem como, do número de comerciantes que são prejudicados com esses fatos; se a Administração tem levado esses problemas aos órgãos de segurança pública; questiona também, se a Chefe do Executivo poderia agendar uma reunião para ouvir os relatos dos comerciantes, e, posteriormente, intensificar a segurança pública, principalmente, nos horários em que os assaltos são mais recorrentes; se o número de policiais efetivos no município está de acordo com o número de habitantes; e, caso o quadro de efetivo de policiais esteja defasado, qual ação está sendo tomada para a correção do quadro pessoal do policiamento efetivo na cidade.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos ou se já existe algum estudo visando à revitalização do Salão de Festas, localizado no “Cemitério dos Índios”, no Bairro Carafá; em caso positivo qual seria o projeto e quais benfeitorias seriam feitas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se, atualmente, a Prefeitura de Votorantim oferece tratamento de equinoterapia, de forma gratuita, para pessoas com deficiência; e, em caso negativo, questiona se a Prefeitura poderia firmar parcerias, para oferecer esse tratamento às pessoas com deficiência que necessitam do mesmo.

Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente já concluiu os estudos visando à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros, conforme o Ofício nº 513/21-CV de resposta à solicitação feita por meio do Requerimento nº 229/21, datado de 24 de agosto de 2021; se é de conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio público sem utilidade e abandonado; se o referido espaço poderia ser utilizado para a implantação de um CMEI; e, em caso negativo, questiona qual é o projeto do atual Governo para esse espaço.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem acompanhado o aumento de empreendimentos (a cada ano) na região da Represa de Itupararanga; se, há um plano de ação, por parte dos setores de fiscalização, principalmente no entorno da represa de Itupararanga; quais medidas estão sendo adotadas; quais secretarias estão unidas para fiscalizar a referida região; e, quais são as contrapartidas dos empreendedores para manter o equilíbrio ambiental na região da Represa de Itupararanga.

Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim poderia disponibilizar computadores no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para uso dos munícipes desempregados que buscam uma vaga de emprego; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe qual a justificativa das atividades da “Casa de Idosos” (Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi") estarem suspensas; qual é o prazo para a retomada as atividades; qual o plano da atual gestão para expandir os atendimentos no local; quantos atendimentos eram realizados antes da paralização e qual é a capacidade máxima para o atendimento aos idosos no referido centro.

Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem planos de criar um “Canal Direto de Reclamações”, para que a Lei nº 2875, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim, seja definitivamente colocada em prática em nosso Município; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Municipal, para que informe se há planos de reformar a Capela da Penha; se há disponibilidade orçamentária para realização dessa reforma; se existe uma previsão para o início das obras; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se toda a manutenção que é necessária para Quadra de Esportes da Praça do Jardim São Luiz já foi incluída na programação da Secretaria responsável, tendo em vista o Ofício nº 532/22-CV, de 06 de julho de 2022, do Poder Executivo (Resposta à Indicação nº 351/22); e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de se estabelecer parceria com o INTEGRAR, a fim de disponibilizar um porcentual de vagas para Votorantim; se há interesse em participar do projeto INTEGRAR em parceria com Sorocaba; e, em caso negativo, questiona se a Administração Municipal poderia estudar a realização de uma parceria com a INTEGRAR, a fim de atender a municipalidade de Votorantim.

Questiona a Administração se há possibilidade de a Prefeitura estender o benefício: gratificação combustível (que atualmente é pago aos Diretores de Escola, conforme a Lei nº 2168/2010) para os Técnicos Desportivos da Secretaria de Esportes; se haveria a possibilidade de adotar essa medida, e, incluir o referido benefício no orçamento de 2023; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se há alguma ação de orientação sobre o diabetes para ser realizada em Votorantim; em caso afirmativo, quando, onde, em que horário e como será essa ação; em caso negativo, qual a justificativa; e pede que informe se, a Prefeitura de Votorantim poderia buscar parcerias para realizar tal ação.

Solicita à Administração, para que informe por quais motivos as Unidades Básicas de Saúde de Votorantim não têm os medicamentos de primeira necessidade para distribuir à população; quais são os medicamentos que a Prefeitura compra para abastecer as Unidades Básicas de Saúde; qual é a periodicidade da compra desses medicamentos; se a Administração Municipal tem conhecimento da falta desses medicamentos; qual a solução para o grave problema da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; qual o valor total de repasse do Governo Federal para área da saúde e aonde foi aplicado esse valor; e, se a Administração pode suprir, em caráter de urgência, as Unidades Básicas de Saúde com medicamentos de primeira necessidade.

Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda informe o seguinte: quantos atendimentos foram realizados na Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" (Casa do Chapéu), desde a sua inauguração; quantas ações em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal foram realizadas em relação aos moradores de rua; quantas pessoas foram abordadas; quais providências foram tomadas pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda após as abordagens do Poder Público aos moradores de rua; se a referida secretaria tem um diagnóstico de quantos moradores de rua existem em Votorantim, atualmente; se a mesma possui alguma ação junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, visando à recolocação dos moradores de rua ao mercado de trabalho; se a Prefeitura Municipal mantém algum convênio com clínicas de reabilitação de dependentes químicos e alcoólicos, para encaminhamento de moradores de rua que necessitam de tratamento.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum estudo em andamento junto aos Correios, para resolver a situação dos munícipes residentes em áreas irregularmente ocupadas, que são prejudicados pela falta do cadastramento do CEP - Código de Endereçamento Postal das vias públicas onde residem; o que a atual gestão pode fazer para resolver essa problemática, o mais breve possível; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura dispõe de um decibelímetro, devidamente homologado e aprovado, para ser usado nas fiscalizações que se fizerem necessárias, com a promulgação da Lei, que dispõe sobre o controle e combate de emissão de ruídos por escapamentos automotivos em nosso Município; e, se a Administração Municipal poderia providenciar a compra desse equipamento, o mais breve possível, para que a futura Lei seja aplicada e tenha eficácia. Questiona também, se a “Operação Delegada” já está funcionando em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se a Secretaria competente já realizou a análise, conforme consta no Ofício nº 038/22-CV, de 3 de fevereiro de 2022 (resposta ao Requerimento nº 012/22), para que as questões de segurança do trânsito (sinalização, via de mão única e redutor de velocidade e melhoria da mobilidade do trânsito, inclusive a pavimentação) na Rua Joaquim Correa, no Jardim Archila, possam ser realizadas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe qual é o projeto que a Prefeitura Municipal tem para área localizada no cruzamento entre as Ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, no bairro Vila Galli; o que a Prefeitura pretende fazer para coibir o depósito irregular de materiais inservíveis na referida área. Questiona também, se os trabalhos com maquinários que, recentemente, foram realizados na referida área fazem parte de algum projeto de melhorias para o local; se o referido projeto contempla melhorias na cabeceira do “Córrego do Bandeirantes”; e, pede informações correlatas.

Solicitam à Administração, para que informe se a cobrança de taxa para emissão de segunda via de contas de águas dos munícipes, pela empresa Águas de Votorantim está prevista no contrato de concessão; em caso negativo, quais medidas poderão ser tomadas em relação a essa cobrança dos munícipes; e, desde quando está sendo cobrada essa taxa.

Solicita à Administração, para que informe se é realizado um gerenciamento completo de todo o processo (do recebimento ao consumo final) dos alimentos destinados às Instituições de Ensino para o preparo da merenda escolar; se há controle da quantidade de alimentos (sob a responsabilidade do Município) que são desperdiçados nas Instituições de Ensino de Votorantim; e, qual a quantidade de alimentos desperdiçados, por Instituição de Ensino. Questiona ainda, se a Administração tem realizado algum programa de conscientização com todos os envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o desperdício de alimentos, bem como, treinamento com os responsáveis pela preparação dos alimentos; e, ainda sobre a possibilidade de se fazer um trabalho educacional de cidadania (campanha de conscientização) com os alunos de toda a rede municipal de educação, sobre a importância de não se desperdiçar alimentos; e, pede informações correlatas.