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Questiona a Administração, para que informe: quais tipos de tratamentos, exames, acompanhamentos e procedimentos médicos são realizados no Núcleo de Apoio e Diagnóstico Oncológico de Votorantim; quais especialidades atuam no Núcleo; qual é o número médio de atendimentos mensais realizados; se existe uma fila de espera para os atendimentos nesse Núcleo de Apoio; qual é a média de tempo de espera; e, se o agendamento dos atendimentos é realizado diretamente pelo Município ou via Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).

Questiona a Administração, para que informe: quais ações estão previstas em nosso município, para o mês de setembro de 2025, dentro da Campanha “Setembro Amarelo”, que tem por objetivo a conscientização sobre a prevenção do suicídio e a promoção da saúde mental; se, o município possui estrutura adequada de acolhimento psicológico para atender a população que busca ajuda durante e após a campanha “Setembro Amarelo”; se há profissionais capacitados e em número suficiente para atender à demanda crescente de casos relacionados à saúde mental; e, se, existe planejamento para ampliar ou fortalecer a rede de atenção psicossocial, visando um atendimento mais eficaz aos munícipes.

Questiona a Administração, para que informe se existe uma previsão para a reativação ou o reforço das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no município; quais medidas estão sendo adotadas para o fortalecimento dessas equipes, com especial atenção às visitas domiciliares, ao acompanhamento das doenças crônicas e ao atendimento preventivo da população; e, se há possibilidade de que o referido projeto tenha início, prioritariamente, na unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), do bairro Jardim Tatiana; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia refazer a sinalização de solo, na altura do imóvel nº 15 da Rua Antonio Fernandes, no Centro, e, tomar as providências necessárias, para evitar que os motoristas estacionem em local proibido, como vem ocorrendo, ultimamente prejudicando a terceiros; bem como, instalar no local, placas proibindo a parada e o estacionamento de veículos no local supramencionado; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: qual o motivo para a não disponibilização do contrato integral da empresa ALX Serviços Administrativos LTDA referente à dispensa de licitação, publicada em 30 de maio de 2025, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Votorantim; se há previsão para sua imediata e completa publicização, garantindo a acessibilidade e a transparência exigidas pela Lei de Acesso à Informação; solicita que seja enviada à Câmara Municipal, cópia integral do processo administrativo que deu origem à Dispensa de Licitação nº 16/2025; solicita o detalhamento minucioso dos itens que compõem a nova planilha de custos; e, se houve avaliação de modelos alternativos para a prestação dos serviços de apoio aos estudantes, como a contratação via Organização Social (OS), ou a realização de concurso público para preenchimento dessas vagas permanentes, antes da opção pela terceirização via empresa; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente tem um relatório das reclamações dos funcionários da Prefeitura Municipal com relação às refeições (marmitex) que são servidas; qual é a solução encontrada para sanar a situação das possíveis reclamações, inclusive de não cumprimento do cardápio; qual é o tempo de troca das marmitex, quando apresentam problemas; qual é o cardápio semanal das refeições que são servidas aos funcionários e onde o mesmo fica disponibilizado; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de encaminhar para análise desta Casa de Leis, um Relatório Detalhado, informando quais obras públicas estão em andamento em nosso município; os valores dos contratos; bem como informações das empresas; cronogramas de execução; percentuais concluídos e previsões de entregas (considerando reformas, manutenções e construções de novos próprios municipais).

Questiona a Administração, para que informe: quais mecanismos de auditoria interna, fiscalização administrativa e instrumentos de transparência pública estão sendo utilizados, para assegurar que os critérios de prioridade sejam respeitados, que as filas sejam geridas, de forma equânime, tendo em vista que cabe ao município a correta inserção, acompanhamento e atualização dos pacientes no Sistema CROSS; se existe uma previsão de publicação periódica no Diário Oficial do Município ou em portal oficial da Prefeitura, das listas de espera de consultas e exames, de forma a possibilitar o acompanhamento tanto pela população quanto pela Câmara Municipal; se existe um planejamento formal, acompanhado de cronograma e fontes orçamentárias definidas, para ampliar a oferta de consultas com médicos especialistas e exames de média e alta complexidade, na rede municipal, seja por meio de contratação de profissionais, mutirões periódicos ou convênios com instituições públicas e privadas.

Questiona a Administração Pública, para que informe se, de fato, existe algum tipo de verba pública disponibilizada às escolas municipais para despesas emergenciais, mais conhecida, como: “verbinha”; em caso positivo, quem é o responsável por receber, administrar e fazer a prestação de contas dessa verba; qual o valor que é repassado às escolas; se, todas as escolas recebem o mesmo valor; de que forma a Secretaria Municipal de Educação faz o controle dessa verba; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração informações referentes às contratações emergenciais por inexigibilidade e dispensa de licitação: Relação nominal de todos os processos de contratação direta em 2025, contendo: número do processo, modalidade, objeto e justificativa resumida etc, cópias de documentos de notas técnicas, estudos preliminares, pesquisa de preços/comprovação de singularidade, pareceres jurídicos. relatório de vantajosidade, para cada contratação realizada por inexigibilidade e por dispensa, e, especialmente, para as contratações emergenciais, detalhando a economicidade, a especificidade do objeto/fornecedor, a justificativa de urgência, a demonstração da imprevisibilidade e os riscos à continuidade do serviço; questiona também, para que informe quais medidas foram adotadas ou planejadas para reduzir a dependência de contratações emergenciais e de contratações diretas; e, se houve recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Ministério Público ou Controladoria Interna.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de realizar estudos para promover as ações necessárias para a implementação da sinalização de segurança, a preservação ambiental e a instalação do posto de socorristas, no Parque Natural da Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana", no bairro da Chave; e, quais medidas serão tomadas para implementar a sinalização de segurança na área de banho desse parque; se há planos para estabelecer parcerias com grupos ambientalistas de preservação, assim como os escoteiros para promover atividades ao ar livre; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais são as especialidades médicas atendidas na Policlínica Municipal de Votorantim; e, quantos profissionais, de cada especialidade, atuam na Policlínica; qual é quadro efetivo de funcionários que atuam na Policlínica; qual é a média mensal de pacientes que são atendidos na Policlínica Municipal; se existe uma fila de espera para passar com especialistas na referida unidade; quais municípios da região Metropolitana de Sorocaba são atendidos na Policlínica, além do município de Votorantim; questiona também se todos os encaminhamentos são realizados e tratados internamente no município ou se existe casos que são regulados pelo estado, via vaga CROSS; se existe déficit de médicos especialistas no Município de Votorantim; e, se há alguma previsão para realização de novo Concurso Público para suprir essa demanda.

Questiona a Administração, para que informe se o Executivo Municipal realizou ou pretende realizar estudos técnicos acerca dos custos-benefícios do fornecimento de sensores de glicose aos pacientes diabéticos atendidos pela rede pública de saúde; se há levantamentos referentes ao custo atual das internações e atendimentos emergenciais relacionados a complicações do diabetes no município; se existe previsão orçamentária ou estudos preliminares que indiquem a viabilidade da aquisição desses sensores com recursos próprios, estadual ou federal; se o Executivo tem buscado parcerias ou convênios com o Governo do Estado, União ou empresas da área da saúde para viabilizar o fornecimento; e, se ha intenção de iniciar um projeto-piloto em alguma unidade de saúde do município, a fim de avaliar a eficiência da medida.

Questiona a Administração, para que informe: quais as ações que já foram ou estão sendo desenvolvidas para iniciar e concluir o processo de revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB) de Votorantim, tendo em vista que, o prazo legal estabelecido na Lei Municipal nº 2530, 13 de março de 2017, de até 8 (oito) anos, já encerrou em março do corrente ano; solicita um relatório detalhado sobre a execução da referida Lei desde a sua publicação, incluindo as principais ações implementadas, os desafios enfrentados, os resultados alcançados e os indicadores utilizados para medir o progresso em cada área e questiona também se existem estudos ou planos em andamento para a implantação da política de "tarifa zero", no transporte público coletivo de Votorantim; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o Município está atendendo as determinações legais previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao atendimento educacional especializado, incluindo o suporte de profissionais capacitados para garantir o desenvolvimento pedagógico e social de crianças com Transtorno Espectro Autista, evitando assim possíveis judicializações.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, poderia realizar estudos visando a implantação de ensino bilíngue para os alunos que cursam o 5º ano do ensino fundamental, na rede municipal de ensino; e, se há possibilidade do Poder Público Municipal realizar parcerias com a iniciativa privada ou com programas governamentais, para viabilizar financeiramente, a implementação do ensino bilíngue na rede pública municipal, por meio de um projeto-piloto.

Questiona a Administração, para que informe qual a política de manutenção preventiva atualmente adotada nas 56 (cinquenta e seis) escolas municipais de Votorantim; se existe um cronograma oficial de vistorias periódicas nessas escolas; se há previsão de ampliação do quadro técnico (engenheiros, supervisores e equipe de manutenção), para garantir maior eficiência e agilidade nos serviços de manutenção que são necessários; quais medidas imediatas estão programadas para sanar problemas recorrentes de manutenção nos prédios escolares; e, quais mecanismos de transparência e controle, a Administração Municipal pretende adotar, na execução da LDO 2025 e da LOA 2025, para assegurar que, dentro da verba destinada à área da educação, haja efetiva aplicação de recursos específicos na manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura escolar, com acompanhamento da APM e do Conselho Municipal de Educação; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder Executivo estender a gratificação-combustível instituída pela Lei nº 2168, de 30 de setembro de 2010 também aos Coordenadores de Ensino.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de realizar estudos visando a abertura da passagem de servidão entre a Rua Francisco Pécora e a rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA – 103/79), próximo à entrada do bairro Votocel; se a Administração tem conhecimento se o DER - Departamento de Estradas de Rodagem pretende investir em melhorias no referido trecho da SPA – 103/79; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há estudos ou planejamento em andamento, para que a sede de atendimento do Programa Melhor em Casa seja novamente instalada no centro de Votorantim; qual foi o critério utilizado para a definição da atual localização da sede de atendimento do referido programa, no bairro Ângelo Vial; se existe levantamento de impacto em relação à dificuldade de deslocamento dos pacientes e familiares para a atual sede; quais medidas a Secretaria de Saúde pretende adotar para ampliar o acesso e garantir o melhor atendimento aos munícipes atendidos pelo programa; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais as possibilidades e condições para que a Prefeitura de Votorantim, em parceria com o Governo do Estado, possa trazer a Carreta da Mamografia, para atender nosso município; se existem projetos, convênios ou iniciativas que estejam em andamento ou previstos, para a implementação de uma rotina de ações com a Carreta da Mamografia em Votorantim; quais os recursos financeiros, materiais ou humanos que seriam necessários para estabelecer essa parceria e garantir a regularidade da presença da Carreta da Mamografia; de que forma, a Administração Municipal pretende ampliar o acesso às ações de saúde preventiva às mulheres de Votorantim, considerando a importância dessa unidade móvel; e, quais os próximos passos ou ações concretas já planejadas para viabilizar essa parceria e a realização periódica da Carreta da Mamografia, em nosso município.

Questiona a Administração, para que informe: quais foram os valores bruto e líquido arrecadados pela barraca do Fundo Social de Solidariedade durante a última edição da Festa Junina de Votorantim; como foram realizadas a contabilização e registro oficial dessa arrecadação; onde a população poderá ter acesso público a esses dados para fins de transparência e controle social; quais projetos, programas ou ações sociais serão beneficiados com os recursos arrecadados pela barraca do Fundo Social de Solidariedade; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: qual é o posicionamento oficial da Administração Municipal sobre a veracidade da informação referente ao possível fechamento total da UPA Jataí; e, caso essa informação seja verídica, qual é o planejamento e o cronograma para essa transição, e como será conduzido o remanejamento e a garantia dos direitos da equipe de profissionais que atuam na referida UPA; quais adequações específicas estão sendo planejadas nas escalas de plantão da UPA Jataí e quais critérios objetivos e transparentes serão utilizados para definir essas novas escalas, garantindo equidade e previsibilidade para os profissionais envolvidos; se existe previsão de redução do número de médicos por turno, de supressão de plantões atualmente preenchidos e consolidados há vários anos por cada profissional, ou de diminuição da carga horária mensal de plantões atualmente ofertados; como a Administração Municipal pretende garantir a manutenção da qualidade do atendimento.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, tem planos de disponibilizar acesso gratuito à internet, com a implantação de pontos de Wi-Fi públicos, para pacientes e usuários da rede pública de saúde, nas UBSs, UPAs, ESFs, Policlínica Municipal, Serviço de Odontologia entre outros, como forma de humanizar ainda mais o atendimento; em caso positivo, qual é a previsão para a disponibilização desse serviço a população.

Questiona a Administração, para que informe se o Executivo Municipal possui atualmente projetos ou programas voltados à prevenção da violência contra a mulher e de apoio às vítimas de violência doméstica; quais são as campanhas e programas já implantados, e, de que forma estão sendo executados em nosso município; se há previsão de ampliação dessas ações para todos os bairros de Votorantim, especialmente nas regiões mais carentes, para levar informação, orientação e apoio às mulheres; se existe um planejamento municipal para intensificar campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como o fortalecimento das redes de proteção; e quais medidas a Administração estuda adotar para ampliar o alcance das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, garantindo acolhimento psicológico, social e jurídico às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Questiona a Administração, para que informe: quais equipamentos públicos destinados ao atendimento da população em situação de rua, o município de Votorantim possui; quais Políticas Públicas específicas voltadas a essas pessoas estão em execução em nosso município; quais recursos orçamentários foram destinados para ações específicas nessa área, e quais foram efetivamente executados, nos últimos três anos; se o município possui convênios ou parcerias com entidades privadas, filantrópicas ou organizações não governamentais, para atendimento dessa população; e, quais medidas futuras estão planejadas pela Administração Municipal para ampliar ou aprimorar os serviços de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há vigias em atividade no Ginásio Poliesportivo “Willian de Souza Ferreira”, no bairro Jardim Mirante dos ÓVNIs, no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no Bairro Altos de Votorantim e o Centro Esportivo Recreativo Municipal Aldovir Gori (Cermag), no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais Políticas Públicas específicas de acolhimento e atendimento à população LGBTQIA+ estão atualmente em execução pelo município; se, existe algum programa permanente de apoio psicológico, social ou jurídico voltado para essa população; se, existem parcerias da Administração Pública com instituições, ONGs ou coletivos locais para fortalecer as ações voltadas à população LGBTQIA+; se, o município possui algum projeto ou plano em andamento para a criação de um centro de referência ou espaço de acolhimento específico para a população LGBTQIA+; como o município realiza a capacitação dos servidores públicos, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação, para garantir atendimento humanizado e livre de discriminação à população LGBTQIA+; se existe algum levantamento ou diagnóstico municipal sobre as demandas e vulnerabilidades enfrentadas pela população LGBTQIA+ em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe em qual programa/ação das Leis Orçamentárias consta a dotação para a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Votorantim; como estão descritas as movimentações financeiras referentes à UPA Infantil, no balanço contábil financeiro mensal; se o saldo na dotação pagadora, na manutenção da UPA Infantil está positivo ou negativo; e, se existe nas Leis Orçamentárias (PPA e LDO) vigentes e nas relativas ao exercício de 2026, um Programa específico previsto para o gerenciamento da UPA Infantil separada do atendimento geral.

Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor total arrecadado com a locação do Auditório Municipal “Francisco Beranger”, no primeiro semestre de 2025; qual é a previsão de arrecadação para o segundo semestre de 2025; como os recursos arrecadados estão sendo utilizados; se existe previsão legal ou regulamentação específica que determine sua destinação para manutenção dos espaços, ações culturais, turísticas ou outras finalidades; quais mecanismos de transparência foram adotados pela Prefeitura para garantir o acesso público às informações sobre a arrecadação, contratos de locação e aplicação dos recursos provenientes do uso de bens públicos municipais; se, o Conselho Municipal de Cultura ou outro órgão de controle social tem acompanhado a arrecadação e a gestão dos recursos oriundos da locação dos bens públicos municipais; quais critérios técnicos, legais e participativos foram utilizados pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Questiona a Administração, para que informe se existe um planejamento da Administração para a reformulação estrutural e tecnológica da Central de Regulação de Vagas Municipal; quais medidas estão sendo estudadas ou já implementadas, para reduzir o tempo de espera dos pacientes na fila da referida central; se está prevista a integração digital entre unidades de saúde, hospitais e a referida central; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Administração ampliar o horário dos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil (creches municipais) para que funcionem até às 19h; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se existe no município algum estudo técnico para a utilização de pneus velhos, para confecção de brinquedos e de enfeites artesanais, para serem instalados em praças públicas; e, se existe a possibilidade do Poder Executivo Municipal buscar Parcerias Público-Privadas, para confecção desses brinquedos e de enfeites, com utilização de pneus velhos, para serem instalados em praças públicas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a atual situação da fila de pacientes que aguardam para a realização de exames de ecocardiogramas, em nosso município; qual o tempo de espera para a realização do referido exame; qual o número total de pacientes que aguardam na fila; se há previsão de adoção de medidas ou ações específicas para reduzir a demanda reprimida; e, com relação ao eletrocardiograma, o que a Secretaria da Saúde pretende fazer para reduzir o tempo de espera para a entrega dos laudos; e se está nos planos da Administração, a contratação de mais profissionais; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Administração possui estudos ou projetos em andamento para a pavimentação asfáltica da Rua Thomaz Gimenes Martins, mais conhecida como “Rua da Chácara”, no bairro Jardim Tatiana; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existem veículos (carros de passeio, caminhões entre outros) da frota municipal ou de particulares, a serviço da Prefeitura de Votorantim que ainda não estão identificados com logo oficial da Prefeitura; e, quais providências a Administração pretende tomar para regularizar essa situação, garantido maior transparência do uso de veículos a serviço da Administração Pública.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar uma EPA (Estação Pública de Atendimento), no bairro Jardim Novo Mundo, para atender a região que abrange os bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green-Valley.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem previsão de realizar novos projetos habitacionais voltados à redução do déficit habitacional, no município; qual a articulação existente entre a Prefeitura de Votorantim e os programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal; e quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir a vulnerabilidade das famílias que vivem em áreas de favela, em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de a Administração realizar a “Operação Votoraty”, nos bairros onde são apontados os maiores índices de criminalidade em nosso município – semelhante ao trabalho realizado no bairro da Chave; e se existe a possibilidade de elaborar um cronograma anual para realização da “Operação Votoraty”, tendo em vista o sucesso alcançado com esse trabalho, no bairro da Chave.

Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma previsto para a implementação do programa "Metaverso Educacional", nas escolas municipais de Votorantim; se está nos planos da Administração realizar parceria com a iniciativa privada visando à implementação desse programa; de que forma, o município poderia garantir a capacitação dos educadores, para que utilizem efetivamente essa nova plataforma de ensino; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: qual é o planejamento da Prefeitura para a realização de serviços de manutenção nas estradas de terra dos bairros Moranguinho, Carafá e Cubatão; se existe um cronograma de manutenção periódica nas referidas vias; qual foi a última vez que a Prefeitura realizou manutenção dos referidos bairros; se a atual gestão municipal tem planos de realizar a pavimentação asfáltica das estradas vicinais desses bairros; se tal benfeitoria consta no PPA – Plano Plurianual do Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto em andamento, visando à criação de um Cadastro Municipal de Diabéticos, em Votorantim; se há previsão para a implantação de um sistema informatizado, visando o acompanhamento da evolução clínica e distribuição de insumos aos pacientes diabéticos; quais medidas, a Administração Municipal vem adotando, atualmente, para o monitoramento e apoio aos pacientes diabéticos; se existe a intenção da Administração de integrar esse possível cadastro municipal a aos sistemas estadual ou federal de saúde, visando proporcionar maior eficiência no acompanhamento dos pacientes diabéticos; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da implantação do ônibus itinerante móvel, para realizar os trabalhos da Estação Pública de Atendimento (EPA), nos bairros mais distantes de Votorantim; quais são os principais entraves (orçamentários, logísticos, de recursos humanos ou outros) que dificultam a execução desse tipo de serviço, em Votorantim; e, se existe algum estudo ou planejamento estratégico em andamento, que contemple a implementação de ações semelhantes, voltadas à Estação Pública de Atendimento (EPA) móvel.

Questiona a Administração, para que informe: quais as ações efetivas estão sendo tomadas para por em prática a execução da Lei nº 2041, de 2009, que estabelece diretrizes para coibir o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares, localizados dentro dos limites territoriais do Município de Votorantim, nas zonas urbana ou rural, para fins de limpeza de terrenos, queima de mato ou vegetação seca ou verde e queima de outros resíduos sólidos, inclusive lixo e entulhos; se há ações de conscientização, nas escolas, sobre a importância de se evitar a prática de queimadas; se existe planejamento e ou ação na área da saúde, para os períodos de estiagem e, consequentemente, para a crescente de casos de doenças respiratórias; se foi identificado algum infrator para casos mais graves de queimadas nesse período de estiagem; para onde são direcionados os valores arrecadados com as aplicações das sanções em forma de multa.

Questiona a Administração, para que informe: quais medidas imediatas pretende adotar para melhorar o trânsito nos pontos críticos da cidade; quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança de pedestres e ciclistas em avenidas e cruzamentos movimentados; e, quais ações a Prefeitura estuda para reduzir congestionamentos e melhorar a fluidez do transporte público coletivo, na região central da cidade.

Questiona a Administração, para que informe: qual a estrutura organizacional atual da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Votorantim; qual o número de servidores que compõem a Defesa Civil Municipal; quais são os horários de funcionamento da Defesa Civil Municipal e como é realizado o atendimento a emergências fora do horário comercial ou em regime de plantão; quais foram as principais ações desenvolvidas pela Defesa Civil de Votorantim durante o período de estiagem e queimadas: quais são as ações de preparação que estão sendo tomadas para a iminente temporada de chuvas, incluindo o monitoramento de áreas de risco, a limpeza de bueiros e córregos, a elaboração e divulgação de alertas antecipados e a realização de simulados de emergência, em conformidade com o Art. 8º da Lei nº 12.608/2012; se há algum programa ou mecanismo formalizado para a participação de voluntários nas atividades da Defesa Civil Municipal; qual foi o orçamento destinado à Defesa Civil.

Questiona a Administração, para que informe qual é o número de alunos atendidos pelo Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), no município; quais são as empresas terceirizadas que dão suporte ao NAEE; se a atividade principal das referidas empresas está relacionada à Educação de alunos com deficiência, ou, se as mesmas repassam o serviço para terceiros; e, pede informações correlatas.

Questiona à Administração, para que informe: quais são as medidas de fiscalização que a Prefeitura tem realizado ou pretende intensificar, para identificar e coibir a operação de adegas, bares e outros estabelecimentos que comercializam bebidas sem as devidas licenças e em descumprimento das normas sanitárias e de posturas em Votorantim; quais são as ações de fiscalização e as penalidades aplicadas aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando “copões” ou qualquer tipo de álcool, para menores de idade em Votorantim; se há um plano municipal específico ou ações coordenadas para combater a venda e circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, especialmente aquelas com suspeita de contaminação por metanol, no comércio local; como a Secretaria Municipal de Saúde está se preparando para lidar com eventuais casos de intoxicação por metanol; se foram realizadas ou estão previstas campanhas de conscientização e informação sobre os riscos da ingestão de bebidas adulteradas.

Questiona a Administração, para que informe: qual o motivo da cidade estar de fora da lista das cidades contempladas recentemente pelo governo do estado, com relação aos programas habitacionais; e se há algum trabalho desenvolvido por equipe técnica em nosso município, cujo objetivo seja o de apresentar projetos, com a intenção do município de ser contemplado pelos atuais programas habitacionais do governo do estado.

Questiona a Administração, para que informe: se a Prefeitura Municipal já notificou a empresa responsável pela execução da obra, para que realize os devidos reparos no prédio da Estratégia Saúde da Família (ESF) “Antonia Mendes Gonçalves”, no Parque São João, haja vista os problemas estruturais e de acabamento que o mesmo apresenta; qual o prazo contratual de garantia estabelecido na obra; se já houve a abertura de processo administrativo para apuração das falhas construtivas; se foi realizada vistoria técnica pela Secretaria de Obras ou de Saúde para levantamento oficial dos problemas constatados; se a Administração Municipal pretende aplicar as penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, caso a empresa responsável não cumpra com suas obrigações de reparar os danos; e, pede informações correlatas.