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PLO 94/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1989 a 1991, nos termos da Lei Complementar nº 03 de 07 de dezembro de 1967.
Apresentação: 26 de Setembro de 1988
Processo: 94 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 705, de 29 de novembro de 1988
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PLO 95/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1989.
Apresentação: 26 de Setembro de 1988
Processo: 95 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 706, de 29 de novembro de 1988
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PLO 96/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar locação de imóvel nas condições que menciona e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Outubro de 1988
Processo: 96 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 687, de 07 de novembro de 1988
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PLO 97/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legalização de construções nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 1988
Processo: 97 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 704, de 08 de novembro de 1988
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PLO 98/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 98 / 1988
Autor:
Labrego
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 709, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 99/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 99 / 1988
Autor:
Labrego
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 710, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 100/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 100 / 1988
Autor:
Labrego
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 711, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 101/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 101 / 1988
Autor:
Labrego
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 712, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 102/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 102 / 1988
Autor:
Octaviano de Góes Vieira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 713, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 103/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 103 / 1988
Autor:
Octaviano de Góes Vieira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 714, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 104/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 104 / 1988
Autor:
Octaviano de Góes Vieira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 715, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 105/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 105 / 1988
Autor:
Jandir Teixeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 716, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 106/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 106 / 1988
Autor:
Jandir Teixeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 717, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 107/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 107 / 1988
Autor:
Jandir Teixeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 718, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 108/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 108 / 1988
Autor:
Jandir Teixeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 719, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 109/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
Processo: 109 / 1988
Autor:
Jandir Teixeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 720, de 12 de dezembro de 1988
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PLO 110/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 1988
Processo: 110 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 688, de 07 de novembro de 1988
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PLO 111/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 25 de Outubro de 1988
Processo: 111 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 732, de 25 de abril de 1989
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PLO 112/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 25 de Outubro de 1988
Processo: 112 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 733, de 25 de abril de 1989
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PLO 113/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1988
Processo: 113 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 702, de 07 de novembro de 1988
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PLO 114/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos dos funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1988
Processo: 114 / 1988
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 703, de 08 de novembro de 1988
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PLO 115/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 552 de 04 dezembro de 1985.
Apresentação: 8 de Novembro de 1988
Processo: 115 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 707, de 29 de novembro de 1988
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PLO 116/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 1988
Processo: 116 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 708, de 29 de novembro de 1988
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PLO 117/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 21 de Novembro de 1988
Processo: 117 / 1988
Autor:
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 118/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 1988
Processo: 118 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 721, de 13 de dezembro de 1988
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PLO 119/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1988
Processo: 119 / 1988
Autor:
Georgino Marques Dias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 734, de 25 de abril de 1989
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VETT 1/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 8 de Junho de 1988
Processo: 1 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Georgino Marques Dias
Texto Original
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VETT 2/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 8 de Junho de 1988
Processo: 2 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
José Baeza Urchiza
Texto Original
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VETT 3/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 8 de Junho de 1988
Processo: 3 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
José Baeza Urchiza
Texto Original
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VETT 4/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 8 de Junho de 1988
Processo: 4 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
José Baeza Urchiza
Texto Original
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VETT 5/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 8 de Junho de 1988
Processo: 5 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 1988
Data Anexação: 13 de Junho de 1988
Autor(es):
Antonio Aires dos Santos
Texto Original
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VETT 6/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 15 de Junho de 1988
Processo: 6 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1988
Data Anexação: 23 de Junho de 1988
Autor(es):
Francisco Munhoz
Texto Original
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VETT 7/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 15 de Junho de 1988
Processo: 7 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1988
Data Anexação: 23 de Junho de 1988
Autor(es):
Antonio Aires dos Santos
Texto Original
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VETT 8/1988 - Veto Total
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio, via ou logradouro público
Apresentação: 24 de Junho de 1988
Processo: 8 / 1988
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1988
Data Anexação: 29 de Junho de 1988
Autor(es):
Abílio Alves Corrêa T. Neto
Texto Original
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EMSB 1/1987 - Emenda Substitutiva
Ementa: Veda a transferência de ponto de taxi no município, na forma que dispõe, dando outras providencias
Apresentação: 13 de Abril de 1987
Processo: 1 / 1987
Autor:
Laércio Amorim
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1987
Data Anexação: 13 de Abril de 1987
Autor(es):
Laércio Amorim
Texto Original
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PLO 1/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente, através do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, para conclusão das obras da Delegacia de Ensino de nossa cidade .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1987
Processo: 1 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 586, de 18 de fevereiro de 1987
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PLO 2/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1987
Processo: 2 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 587, de 27 de fevereiro de 1987
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PLO 3/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1987
Processo: 3 / 1987
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 588, de 27 de fevereiro de 1987
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PLO 4/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com o governo do Estado de São Paulo e dá outras providências .
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1987
Processo: 4 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 589, de 27 de fevereiro de 1987
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PLO 5/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre condições do uso dos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Urbano para aqueles que menciona
Apresentação: 4 de Março de 1987
Processo: 5 / 1987
Autor:
Antonio Castanharo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 590, de 14 de abril de 1987
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PLO 6/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a transferência de ponto de táxi do Município, na forma que dispõe, dando outras providencias.
Apresentação: 4 de Março de 1987
Processo: 6 / 1987
Autor:
Laércio Amorim
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 1987
Data Anexação: 13 de Abril de 1987
Autor(es):
Laércio Amorim
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 599, de 03 de julho de 1987
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PLO 7/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 1987
Processo: 7 / 1987
Autor:
Jandir Teixeira
Matéria Anexada:
Veto Total nº 1 de 1987
Data Anexação: 14 de Abril de 1987
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 8/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de áreas ao Serviço Social da Industria - SESI e dá outras providências .
Apresentação: 18 de Março de 1987
Processo: 8 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 591, de 28 de abril de 1987
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PLO 9/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para prorrogação de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências
Apresentação: 27 de Março de 1987
Processo: 9 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 1987
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 592, de 28 de abril de 1987
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PLO 10/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de imóvel que menciona
Apresentação: 24 de Março de 1987
Processo: 10 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 593, de 28 de abril de 1987
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PLO 11/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .
Apresentação: 23 de Abril de 1987
Processo: 11 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1987
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 594, de 28 de abril de 1987
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PLO 12/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 23 de Abril de 1987
Processo: 12 / 1987
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 595, de 28 de abril de 1987
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PLO 13/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Junho de 1987
Processo: 13 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 596, de 26 de junho de 1987
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PLO 14/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a suplementação da Lei de Orçamento vigente e dá outras providências .
Apresentação: 17 de Junho de 1987
Processo: 14 / 1987
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 598, de 03 de julho de 1987
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PLO 15/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 1987
Processo: 15 / 1987
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 597, de 26 de junho de 1987
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