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Dispõe sobre a limitação de concessão de bolsas de estudos, nos termos da Lei nº 1182/95, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas quanto a instalação de postos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool, para fins automotivos no Município de Votorantim.

Dispõe sobre o subsídio ao transporte de alunos do Ensino Técnico de Nível Médio ou Superior e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Belém de Votorantim e dá outras providÊncias.

Dispõe sobre denominação do Bairro dos Nobres, "Vila Jordina Idalina Conceição".

Altera a redação da Lei nº 1591, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivo em tempo razoável e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, Viela Sérgio de Camargo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Dispõe sobre denominação de via publica, Viela Clayton Lazaro de Oliveira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.

Altera a Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Benedito da Silva.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Ernesto Augusto Luvison.

Institui o "Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama" em Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de continuação de via pública, Rua Mario tozzi.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Antonio Gallo.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Maria José Garcia.

Altera a redação da Lei nº 1577, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providÊncias.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das borracharias e empresas de recauchutagem, dos ferros ve lhos, das floriculturas, das casas de materiais para construção e seus depósitos, a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empreiteiras contratar mão de obra de pessoas no Município de Votorantim.

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal, Ponte "Wilson Belarmino".

Altera a denominação da Rua Antonio Festa e denomina o Complexo Urbanístico localizado ao lado do Paço Municipal (José de Oliveira Souza).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Dirceu Moreira.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP.

Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Educação sobre o Trânsito".

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Moreira de Souza.

Altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 1559, de 16 de maio de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Tomasia Martins Vera.

Dispõe sobre denominação de via pública, Travessa "Alice Paes da Silva".

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua André Sentelhas.

Denomina o espaço existente entre a Avenida 31 de março, Rua Acácio Muller e a Praça Lecy Campos, de "Praça Brasil".

Dispõe sobre denominação de via pública, Viela Antonia Simões.

Autoriza o Poder Executivo a fixar gratificação aos policiais de trânsito, a serviço do Município e Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Tropeiro" no Município de votorantim.

Declara de utilidade pública a Fraternidade Feminina de Votorantim.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado e Juventude, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Roque Gomes dos Santos.

Declara de utilidade pública a Sociedade de São vicente de Paulo - Conselho Central de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Vantuil Inácio Cassiano.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Votorantim; cria o cadastro de condutores do Município de Votorantim e dá outras providÊncias.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Maria Euclides de Farias.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Ernesto Augusto Luvison.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Sebastião Constança.

Dispõe sobre isenção de taxas às entidades sem fins lucrativos, na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública , Rua domingos Arruda Ferraz.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros-táxi e dá outras providÊncias.