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Redija-se assim a cláusula Quinta da minuta, parte integrante desta Lei .

Redija-se assim a cláusula Décima-Primeira da Minuta, parte integrante desta Lei .

Dispõe sobre a instalação de Postos de Atendimento Médico Ambulatorial e Sanitário no Município, e dá outras providências .

Concede Adicional por Tempo de Serviço nas condições que menciona e dá outras providências .

Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação ( BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A, bem como a garanti-los, e dá outras providências .

Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona turística e Climática Norte .

Cancela débitos fiscais nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .

Autoriza a doação de imóvel à firma Cifra - Química Indústria e Comercio LTDA, e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Altera o Núcleo 01da Zona Urbana e Núcleo 02 da zona Turística e climática Norte .

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município .

Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda .

Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar Convênio com a Secretária da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências .

Dispõe sobre pavimentação e assentamento de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos do Município de Votorantim e dá outras providências .

Altera denominação de vias públicas que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre retificação de denominação de vias públicas do Município que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a implantação e pavimentação da ligação Salto de Pirapora SP-83 inclusive de dispositivo de segurança na SP-83 e dá outras providencias .

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, da empresa que menciona, numerário destinado as despesas decorrentes de Convênio com o DER para a implantação e pavimentação do acesso da SP- 83 à sede do Município e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências .

Autoriza doação de imóvel à firma INDUSTRIA TEXTIL METIDIERI S/A . E dá outra providências .

Autoriza doação de imóvel à firma MALHAS PACHUCHA LTDA. E dá outras providencias .

Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outra providências .

Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona Turística e Climática Norte .

Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências .

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1981 .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1981 a 1983, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de Dezembro de1967 .

Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim .

Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 372, de 24 de junho de 1980 .

Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. bem como a garanti-los e dá outras providências .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros .

Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim .