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Altera os dispositivos e complementa o Anexo 1 e Anexo 2 da Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal ou conveniados com o Sistema de Saúde, para o diagnóstico de doenças oculares, no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação da Sala de Reuniões do Complexo Parlamentar “Dr. Laudo de Toledo Almeida”.

Dispõe sobre o programa de vigilância, prevenção, combate e controle da transmissão da Dengue, Chikungunya, Zika Vírus, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o município de Votorantim a contratar com a Desenvolve SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastramento de construções irregulares e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções sociais e a proceder à abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.

Determina a disponibilização de brinquedos adaptados para cadeirantes, em parques de diversão instalados na cidade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o NAEP – Núcleo de Atenção e Emancipação Psicossocial.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1836, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de funcionários com filhos portadores de deficiência, na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de escola de música no município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Luiza Fama Alves.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Votorantim a realizar o alinhamento e a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes; notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Museu Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni” e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Amélia Pantarotti.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça José Gomes de Oliveira Filho (Irmão Zelão).

Dispõe sobre a formação da Comissão de Eventos Festivos da Festa Junina Beneficente de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), clínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que integram as redes pública e privada de saúde do Município de Votorantim, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Curso Pré-Vestibular no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Voluntariado" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª Cecília Fernanda Arcuri Pacheco”.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "Maria de Fátima Augusto".

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "Lucéia de Fátima Rodrigues de Melo".

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "Clelio Gali".

Institui e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Voluntariado", denominado Isabel Telles Marsal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Ratifica deliberação para extinção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Viela Helenice Gaem Lorena.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Pécora (Tico Pécora).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2498/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2017 e Lei Municipal 2373/2013 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2017.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2017 a 2020.

Dispõe sobre denominação de via pública – Viela Diego Teixeira Manata.

Altera o artigo 23 da Lei 1596/01, alterada pela Lei 2107/09 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Câncer.

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª Giselle Freitas Xavier”.

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Chácaras São Francisco”.

Altera a Lei 2174, de 27 de outubro de 2010, para adequação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VOTORANTIM – COMTUR à Lei Complementar Estadual nº 1261/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento CYRELA LANDSCAPE ESPLANADA.

“Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Votorantim”

Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Altera o artigo 23 da Lei 1596/01, alterada pela Lei 2107/09 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Votorantim, e dá outras providências.