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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2015

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 1 norma.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2429/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO LESTE DESPORTIVA/BMX”.

Mês: Fevereiro
Quantidade encontrada no mês: 1 norma.
Norma Ementa
Resolução - RES 1/2015 ALTERA A RESOLUÇÃO N. 03, DE 23 DE MARÇO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 8 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2430/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADO UM RAMAL DE LINHA FÉRREA ENTRE O BAIRRO DA CHAVE E A PARTE FINAL DA AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo - DL 1/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À PASTORA NEIDE APARECIDA PAULO BATISTA MÓBILE.
Decreto Legislativo - DL 2/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À SENHORA ISABEL CRISTINA DE MORAES CARDOSO.
Decreto Legislativo - DL 3/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO SENHOR JEFFERSON MARTINEZ.
Decreto Legislativo - DL 4/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MANOEL PERES SOBRINHO.
Decreto Legislativo - DL 5/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR JOÃO ROBERTO DE ABREU.
Decreto Legislativo - DL 6/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR ELI BERNARDO LEITE.
Lei Ordinária - LEI 2431/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2434/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PARQUE NATURAL “SEBASTIÃO SUEIRO” (PARQUE DOS QUATIS).
Lei Ordinária - LEI 2435/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2436/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2412/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E LEI MUNICIPAL 2373/2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
Lei Ordinária - LEI 2437/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2438/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FREDERICO BARROSO.

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 11 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2439/2015 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Resolução - RES 2/2015 ACRESCENTA OS INCISOS XII E XIII E OS PARÁGRAFOS 12 E 13, NO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO N.º 03 DE 23 DE MARÇO DE 1994 (REGIMENTO INTERNO).
Lei Ordinária - LEI 2432/2015 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE REDUZIDA.
Lei Ordinária - LEI 2440/2015 ALTERA A LEI Nº 1897, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2441/2015 ALTERA A LEI Nº 1278, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2442/2015 Regulamenta o livre acesso dos Vereadores às repartições e instalações públicas municipais
Esta Lei foi considerada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Acórdão da ADI nº 2030517-22.2021.8.26.0000, que foi transitado em julgado na data de 28/09/2.021. VIDE ACÓRDÃO ANEXO.
Lei Ordinária - LEI 2433/2015 Dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Machado da Costa.
Lei Ordinária - LEI 2443/2015 ALTERA A LEI Nº 1383, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO RIO SOROCABA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2444/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO CASSOLA NETO.
Lei Ordinária - LEI 2445/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS.
Lei Ordinária - LEI 2446/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO ROCHA.

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 4 normas.
Norma Ementa
Atos da Mesa Diretora - ATO 15/2015 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA APURAR E INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À FALTA DE ATENDIMENTO E/OU ATENDIMENTO PRESTADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL “DR. LAURO ROBERTO FOGAÇA”, GERIDO PELO INSTITUTO MORIAH, NA OCORRÊNCIA, EM 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DO ÓBITO DO RECÉM-NASCIDO LUCAS.
Lei Ordinária - LEI 2447/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2448/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLUMINENSE SOCIEDADE ESPORTIVA E SOCIAL DE VOTORANTIM – “LOS FUEGOS”.
Lei Ordinária - LEI 2449/2015 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI 2383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2450/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2451/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – VIELA ADEMAR DE ALMEIDA.
Resolução - RES 3/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
Lei Ordinária - LEI 2452/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2453/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL POR ONDE PASSA A RUA PROJETADA (VOLUNTÁRIOS DA LIBERDADE) SITUADO ENTRE A AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO, NO BAIRRO VILA GARCIA ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO, NA RUA DR. SYDNEU ANTÔNIO URBAN, NA VILA ZACARIAS, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2454/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARLOS PEDRICO.
Lei Ordinária - LEI 2455/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 6 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2456/2015 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O “DIA DO COMERCIANTE”.
Lei Ordinária - LEI 2457/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – MINITERMINAL RODOVIÁRIO “FERNANDO DE PAULA RIBEIRO”.
Lei Ordinária - LEI 2458/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2459/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SALVADOR ANTONIO DA SILVA.
Lei Ordinária - LEI 2460/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIDA PLENA.
Lei Ordinária - LEI 2461/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ITALO BEVILACQUA.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2462/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ OU DE APELO AO EROTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2463/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2454, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.
Resolução - RES 4/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 03, DE 23 DE MARÇO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
Resolução - RES 5/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER (RELATÓRIO) DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), CONSTITUÍDA PELO ATO N° 16, DE 08 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos da Mesa Diretora - ATO 16/2015 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS EXECUÇÕES DE OBRAS E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO.

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 15 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 2464/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – FLORINDA MARIA DE ALMEIDA.
Lei Ordinária - LEI 2465/2015 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E DOAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2466/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA WALDEVINO CARDOSO.
Lei Ordinária - LEI 2467/2015 INCLUI ÁREAS INDUSTRIAIS NO ANEXO I DA LEI Nº 2420, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2468/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SÉTIMO LEON CINOTTI.
Lei Ordinária - LEI 2469/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ARISTIDES GRECCO.
Decreto Legislativo - DL 7/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA REGINA CÉLIA ALEXANDRE.
Decreto Legislativo - DL 8/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR SILVANO DONIZETTI MENDES.
Decreto Legislativo - DL 9/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” À SENHORA ANA MARIA GOMES GONÇALVES.
Decreto Legislativo - DL 10/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO SENHOR GILMAR APARECIDO DE PONTES.
Decreto Legislativo - DL 11/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR MILTON BEZERRA FEITOZA.
Decreto Legislativo - DL 12/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DAVID CÁCERES.
Decreto Legislativo - DL 13/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” À SENHORA MARIA LUIZA MASSA FORTES.
Decreto Legislativo - DL 14/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA FRANÇA NETO.
Lei Ordinária - LEI 2470/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 19 normas.
Norma Ementa
Decreto Legislativo - DL 15/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO SENHOR WERINTON KERMES TELLES MARSAL.
Lei Ordinária - LEI 2471/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura de Votorantim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.
Lei Ordinária - LEI 2472/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES NAS SITUAÇÕES ONDE JÁ ESTEJA CARACTERIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2473/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS PARA SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2474/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS, DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO NOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM SUAS SALAS DE VELÓRIO.
Lei Ordinária - LEI 2475/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIRT - DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ATRAVÉS DE PAGAMENTO À VISTA OU DE PARCELAMENTO, CONFORME DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2476/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2477/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO VENTURA HESSEL.
Lei Ordinária - LEI 2478/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1619, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária - LEI 2479/2015 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 4/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 5/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA DO BNDES PARA O PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2480/2015 REGULAMENTA PADRÕES NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - LEI 2481/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2452/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E LEI MUNICIPAL 2373/2013 PLANO PLURIANUAL PPA, PARA O EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
Lei Ordinária - LEI 2482/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Lei Ordinária - LEI 2483/2015 ALTERA A LEI Nº 2383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, A LEI Nº 2098, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, A LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2484/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 2485/2015 ALTERA A LEI Nº 1.602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ATUALIZAÇÕES, NO QUE TRATA DA ALÍQUOTA ESTABELECIDA PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
Lei Ordinária - LEI 2486/2015 REVOGA A LEI Nº 1608, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.