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Veda a transferência de ponto de taxi no município, na forma que dispõe, dando outras providencias

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente, através do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, para conclusão das obras da Delegacia de Ensino de nossa cidade .

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com o governo do Estado de São Paulo e dá outras providências .

Dispõe sobre condições do uso dos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Urbano para aqueles que menciona

Veda a transferência de ponto de táxi do Município, na forma que dispõe, dando outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências

Dispõe sobre doação de áreas ao Serviço Social da Industria - SESI e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para prorrogação de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências

Autoriza alienação de imóvel que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias

Autoriza a suplementação da Lei de Orçamento vigente e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1988 a 1990, nos termos da Lei complementar nº 03de 07 de dezembro de 1967

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1988.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outra providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências

Institui a " Semana da Emancipação "

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à Sociedade Musical e Cultural Votorantim, nas condições que menciona e dá outras providencias.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Tesouro Estadual.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei Federal nº 2.339 de 26 de junho de 1987.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO DO ITAPEVA.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para prorrogação de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências.

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providencias

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com a caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, objetivando a execução de obras e saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S / S; a oferecer garantias e dá outras providências.

Concede isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS as microempresas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências