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Mantém a gratificação pessoal de alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providÊncias.

Dispõe sobre a denominação de via pública - Viela Silas de Araujo.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carlos Alberto Develis.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades de direito público ou privado, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I, II, III, do artigo 13 da Lei 1188, de 29 de dezembro de 1995.

Regulamenta o serviço de guincho e guarda de veículos na cidade de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de imóvel, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 5º da Lei 1499, de 31 de agosto de 2000.

Declara de utilidade pública municipal as Associações de Pais e Mestres que menciona e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Escadaria "Luiz Gonçalves Mendes".

Dispõe sobre denominação de via pública, Viela "Emerson Paulino dos Sanos".

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública de saúde do município de Votorantim, a prescrever as receitas médicas ou odontológicas escritas à tinta, de modo legível, isto é, em letras de forma, ou seja, letra de imprensa.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Jordina Queiroz Leme.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Ivo Soares Leite.

Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Votorantim C (Dr. Eliseu Rodrigues Vieira).

Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Saguão Prefeito José de Oliveira Souza.

Autoriza ao Executivo Municipal, através de seu órgão competente, a cobrar de empresa concessionária de serviço público, retribuição financeira pelo uso de áreas públicas de propriedade do município e de domínio público, onde estiverem instalados equipamentos, como cabos, postes, linhas, torres e subestações de energia elétrica, e dá outras providências

Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do município de Votorantim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associados a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Altera as Leis 1347 de 28 de agosto de 1998, 1348 de 28 de agosto de 1998, autoriza a criação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI's e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos à empresa SEIREN Produtos Automotivos Ltda., nos termo que dispõe e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora impõe penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, Estrada Pedro Monari.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotar medidas para evitar a existência de criadores para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providÊncias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas pré escolas e escolas municipais, do corpo docente e discente, de efetuarem a leitura diária de um trecho da bíblia sagrada, no início das atividades.

Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e dorgarias a afixarem em local vi´sivel a relação de medicamentos genéricos disponibilzados para venda, nos termos da lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 e resolução 45 de 15 de maio de 2000 emanada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Dispõe sobre denominação de via pública, Estrada Josias Carlos de Campos.

Institui o Bônus Educação, nos termo que dispõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, Rua M.M.D.C

Limita a lotação máxima dos veículos que operam o trasnsporte coletivo de Votorantim e dá outras providências.

Institui o "Dia do Pastor Evangélico".

Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias (RADCOM).

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providÊncias.

Dispõe sobre denominação de via pública, Estrada "Oswaldo Pires de Camargo".

Dispõe sobre a Instituição da "Semana Municipal da Solidariedade".

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).

Dispõe sobre denominação de via pública, Estrada "Benedita Maria de Camargo".

Dispõe sobre denominação de próprio municipal, Aquário Cultura "Jorge Amado".

Dispõe sobre denominação de via pública, Viela Esmeria Alves Feitosa.

Dispõe sobre a inclusão no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal, da Teoria da Criação.

Dispõe sobre denominação de via pública, Viela Santino Bento Ribeiro.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Votorantim para o quadriênio de 2002 a 2005.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal (EMEF "Professora Dides Crispim de Almeida Antonio").

Dispõe sobre denominação de via pública, Estrada Romão Rodrigues.

Altera a redação da Lei nº 1565, de 20 de junho de 2001.

Institui o "Dia da Divulgação da Cultura Racional no Município de Votorantim".

Dispõe sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais nos próprios destinados ao ensino público municipal.