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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “LABORATÓRIO MUNICIPAL DOUTOR CÁSSIO LOUREIRO FERRARI JÚNIOR”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (PRAÇA “SOLDADO PM EDSON RAIMUNDO”)

“APROVA A NOVA LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 1656, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE DE VOTORANTIM”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1668/02 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GARCIA E ADJACÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1897, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÕES DE LIVROS E REVISTAS PARA A BIBLIOTECA ITINERANTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CATEGORIA DE BENS DE USO ESPECIAL, PASSANDO A INTEGRAR OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E SINISTROS DE VOTORANTIM – FUPRECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI 1830/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (UNIDADE OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR ENGº “RONALDO KRÜGER PISSINI”)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO JARDIM TATIANA”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (CASA DO ADOLESCENTE “VEREADOR JOSÉ MOACYR ABBAD”)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (PASSARELA “CARLOS DUARTE CORRÊA JÚNIOR”)

Dispões sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Bandeiras Administração de Bens Ltda. e dá outras providências.

ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/04, REAJUSTANDO O VALOR DO VALE REFEIÇÃO FORNECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 55, DA RESOLUÇÃO Nº 03/94, ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES Nº 04/95, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995 E Nº 02/01, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

INCLUI AS ALÍNEAS “F” E “G” AO INCISO I DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/94, DE 23 DE MARÇO DE 1994 (REGIMENTO INTERNO).

CRIA O PROGRAMA “ALUNO CIDADÃO” PARA EDUCAÇÃO POLÍTICA DE CRIANÇAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E VALORES DEMOCRÁTICOS, ATRAVÉS DE VISITA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/06.

ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/04, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/06, REAJUSTANDO O VALOR DO VALE REFEIÇÃO FORNECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

QUESTIONA SE ESTÁ NOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS E TICKET ALIMENTAÇÃO AINDA ESTE ANO.

POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, ISENTANDO OS MUNÍCIPES QUE TÊM IMÓVEIS NAS ÁREAS DANIFICADAS COM AS FORTES CHUVAS, DO PAGAMENTO DO IPTU NO CORRENTE EXERCÍCIO?

DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE MARGEIAM A RUA FRANCISCO PAULA SANTOS QUE LIGA A RUA PAULA NEY À RUA MONTE ALEGRE, E DA RUA ALMEIDA JÚNIOR QUE LIGA A RUA MONTE ALEGRE À RUA EDUARDO PRADO JÁ FORAM DESAPROPRIADAS, E A RUA NOÉ CARLOS DE CAMPOS QUE LIGA A RUA PAULA NEY À AVENIDA CELSO MIGUEL DOS SANTOS ENCONTRA-SE TOTALMENTE DESAPROPRIADA

HAVERIA POSSIBILIDADES DE PROGRAMAR, AINDA PARA ESTE EXERCÍCIO, A AMPLIAÇÃO DA CRECHE E A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA IRINEU?

ESTÁ NOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASFALTAR AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “DR. ELISEU RODRIGUES VIEIRA”, NA BARRA FUNDA, AINDA NESTE ANO?

HÁ PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO NA RODOVIA SP-79 – ACESSO 103, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA NO FINAL DA AVENIDA 31 DE MARÇO E O JARDIM BANDEIRANTES?

SE EXISTEM PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE ASFALTAR A RUA MAXIMINA LEME E SUAS TRAVESSAS OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COLOCAR LAJOTAS OU AINDA PROVISORIAMENTE, APLICAR UMA CAMADA DE ANTIPÓ NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS?

POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADO ASFALTO NO PLANO DE PAGAMENTO DE 60 MESES NAS RUAS DO PARQUE SÃO JOÃO,

HÁ POSSIBILIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA ADELINA MONARI, NA VILA SANTO ANTÔNIO

HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER A COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE BELA VISTA?

VEÍCULOS ESTACIONADOS NA AVENIDA IRENO DA SILVA VENÂNCIO, ESQUINA COM A AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO

SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SESP NA AVENIDA SÃO JOÃO, EM FRENTE AO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, NO PARQUE BELA VISTA E O FECHAMENTO DE UM TUBO DE +/- 1,20 M DE DIÂMETRO QUE ACESSAVA UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL COM O OBJETIVO DE ESCOAR (DESVIAR) AS ÁGUAS PELAS REFERIDAS GRADES

COLOCAR SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACAS INDICATIVAS NA RUA LINA PICOLOTO DOS SANTOS E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA MESMA COM A RUA WALDOMIRO DOS SANTOS.

DESVIAR A CAÍDA DE ÁGUA DO TERRENO DA MUNICIPALIDADE NO FINAL DA RUA ORLANDO CAPITANI, NA VILA NOVA VOTORANTIM E CONSTRUIR UMA PRAÇA NO LOCAL.

SHOPPING ESPLANADA E NÃO CONSEGUEM TRANSPOR A PASSAGEM PARA PEDESTRES EXISTENTE NO LOCAL, EM VIRTUDE DAS BARRAS DE FERRO QUE IMPEDEM A PASSAGEM DE CADEIRAS DE RODAS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANALISAR ÁGUA MINERAL

PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES - SOLICITAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO 177/05

PASSARELA ENTRE AS RUAS JESUS RODRIGUES E GENTIL V. CARRARA, NO PARQUE JATAÍ II

ABERTURA DE UM RETORNO NA SP-79, RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, NA ALTURA DA BORRACHARIA DO GIL

ATERRO SANITÁRIO

PASSARELA RIO SOROCABA INTERLIGANDO VILA DOMINGUINHO