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Dispõe sobre a criação do Disk Verde no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão do afastamento de funcionários de nível universitário para participação em Congressos e demais eventos científicos ou técnicos e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Jamile Carvalho Demarchi.

Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua José Escola.

Dispõe sobre o recolhimento de chapas radiográficas no Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Rotatória União Fraternal de Votorantim.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite ''VIVALEITE''.

Autoriza o executivo a regularizar assentamentos informais de famílias de baixa renda nas áreas públicas municipais que compõem o Sistema de Recreio e Via de Circulação do loteamento denominado ''Parque Bela Vista'', nesta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via públicas - Rua Antonio Pineda.

Dispõe sobe denominação de vias públicas - Rua Azolino Vieira.

Dispõe sobre a utilização de papel não-clorado ou reciclado, no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Donizete Ferreira Lima.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elcia Pinto da Rosa.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Waldemar Latance.

Autoriza o Pode Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua João Ferraz de Oliveira.

Dispõe sobre a proibição de industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de cerol ou de qualquer material cortante usado em linhas e fios para empinar pipas no Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Hijano Santiago.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI ''Profª Célia Chiozoto Marinoni''.

Dispõe sobre a criação do Guia de Saúde da Rede Pública Municipal.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Pista de Skate 'Carlos Augusto de Almeida Matias'.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Celso Umberto Reginato.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação preventiva e oferecimento de exames de AIDS gratuitos às gestantes que realizam o pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim.

Dispõe sobre a instituição do Ipê-amarelo (Tabebuia alba e Tabebuia umbellata) como árvore símbolo do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Vinícius César da Silveira.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - ''Antonio Aparecido de Oliveira''.

Institui no Município de Votorantim, o Programa de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescências e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e da Igualdade Racial no Município de Votorantim - CPPMIRV, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder a regularização de obras e desdobro de lotes urbanos irregulares e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua João Moreno Soto.

Dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios, usados para empinar pipas, e dá outras providências.

Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Bento Rita.

Autoriza o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos, registradas na Comissão Municipal de Assistências Social - COMAS.

Dispõe sobre denominação de próprio Municipal - Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI ''Profª Ester Agar Fonseca Felix''.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, a afixarem em lugar de destaque, quadro informativo sobre as DROGAS e consequências de seu uso.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antonio Betti.

Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanha de esclarecimentos para defesa do meio ambiente.

Institui no calendário do Município de Votorantim, a ''Semana da Olimpíada Ambiental'' e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Viela Rozéles Silva Nardini.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça dos Vanguardeiros.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua João Sérgio de Oliveira Melo.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2012.

Determina a afixação, em todas as repartições públicas da Prefeitura e Autarquias Municipais, de placas com a frase: ''Respeite o idoso, um dia você será idoso também''.

Obriga o Poder Executivo Municipal a adotar combate à violência doméstica e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivo ao uso da bicicleta no Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Santina de Souza Barros.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, da instalação de máquinas de leitura ótica dos códigos de barras nos supermercados.