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Dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo”.

Dispõe sobre a inclusão da encenação teatral da “Paixão de Cristo”, realizada pela Comunidade Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Levi Rodrigues Ribeiro”.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro “Ayrton Senna” – 334º/SP.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Votorantim e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Dispõe sobre a proibição, por parte das empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e seus terceiros contratados, da execução de atos de deformação viária neste Município, sem prévia autorização da Municipalidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Recreativa “Dorival de Oliveira”.

Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2335, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de redes de proteção lateral neste Município, quando da utilização de máquinas roçadeiras com controle manual por empresas prestadoras de serviços ou pela Municipalidade, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 1637, de 10 de junho de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Institui o Programa “Faixa Viva” neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.”

Dispõe sobre denominação de via pública – Viela José de Oliveira.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Ginásio Poliesportivo “William de Souza Ferreira”

Autoriza o Executivo a conceder desdobro e regularização de imóveis irregulares e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas para licenciamento e regularização de obras relativas às construções e ampliações residenciais unifamiliares neste Município e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 1637, de 10 de junho de 2002, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2014.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza das caixas d’água, desratização e dedetização em determinados próprios municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das empresas particulares, quando da instalação de postes nas vias públicas deste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei nº 2335, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 2081, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque Ecológico “Jhosely Lopes dos Santos”.

Proíbe a realização de determinadas práticas envolvendo animais de qualquer espécie, bem como o sacrifício injustificado dos mesmos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de licença para exercício de comércio ambulante no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Autoriza a doação de área à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para construção do prédio do Fórum da comarca de Votorantim, conforme especifica.

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “José Marcolino Gomes”.

Proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Institui o “Bônus de Mérito de Valorização do Ensino”, aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2012/2013, nos termos que dispõe, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Alexandre e Heloísa Beldi (IAHB).

Dispõe sobre critérios para abertura e funcionamento de locais que abrigam ou venham a abrigar atividades coletivas com aglomeração de pessoas neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o rebaixamento de guias para deficientes físicos no Município de Votorantim, e dá outras providências.