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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ADEMIR GIMENES DE CAMARGO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SUB-TENENTE NIVALDO LAURÊNCIO DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” A SENHORA MARIA LURDES CASSOLA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR IVO BENEDITO ALVES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA SUZANA MARTELLINI PIVETTA.

CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE PAULO SEVERINO MALZONI

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FAZER UMA PESQUISA NO MUNICÍPIO JUNTO A POPULAÇÃO SOBRE A LEI SECA A FIM DE REGULAMENTAR OS HORÁRIOS DE BARES E SIMILARES EM ZONA URBANA E RURAL

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS CONTRA A AÇÃO DOS CARTAZEIROS E PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DETERMINA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONDOMÍNIOS VERTICALIZADOS, EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇÕES QUE RECEBEM VERBAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS E AVISOS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19-12-1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA)VETADO

DISPOE SOBRE PRIMAZIA AO EMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIENCIA IDOSOS E GESTANTES NOS TERMINAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA A EDIFICAÇÃO DE OBRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (“ÁREA DE LAZER “LUIZ PINTO DA SILVEIRA”).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA TROPICAL”.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1493 DE 20 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (RUA JORGE BATISTA DA CRUZ).

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS COLETORES DE ESGOTOS EM PROPRIEDADES QUE SE LOCALIZAM PRÓXIMOS AOS MANANCIAIS DE ÁGUA EM ZONA RURAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO, DE EX-VEREADORES E CANDIDATOS A VEREANÇA PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TATUAGENS E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DISCIPLINA OS LOCAIS APROPRIADOS, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE, PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA MAGNO GREICK POPES DE CAMARGO”.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE “TRAILERS” EM ÁREAS PARTICULARES.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA LAURO MIGUEL SAKER”.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. “CAT – CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. “CENTRAL DE CADASTRAMENTO ÚNICO BOLSA FAMÍLIA”

DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO MATINAL, POR EMPRESAS DE OBRAS QUE ESPECIFICA AOS EMPREGADOS VINCULADOS A CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JOSÉ ROQUE GUERRA “ZITO GUERRA”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ”VILLA TOSCANA”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. “VIELA ISALTINO CAETANO DOS SANTOS” (ISALTINO VALIM)

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A “CAMINHADA DA PENHA”.

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A “MARATONA ECOLÓGICA DE VOTORANTIM”.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13/12/2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1722, DE 11/12/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PERMISSÃO DE USO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ADMINISTRAR TRECHO DO ACESSO 103 DA SP/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1831/05 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.