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Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências

Acrescente-se o seguinte parágrafo ao Artigo 1º.

Autoriza alienação de imóveis que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a continuação de execução da obra no Centro de Saúde no Bairro do Rio Acima e dá outra providências .

Altera a redação do Artigo 6ª da Lei nº 531 de 03 de julho de1985 .

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo .

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências .

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências .

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON)

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de área à empresa SPLICE -INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONECTORES E TERMINAÇÕES ELÉTRICAS DO BRASIL LTDA. e dá outras providências

Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências

Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim - PDDI e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma Estação de Tratamento de Agua e dois reservatórios .

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S . A .

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,20 que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford Corcel Belina II/86, nova; bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33,714, 20 e dá outras providências .

Dispõe sobre a colocação de recipientes de lixo nos locais que especifica

Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966

Autoriza a Prefeitura Municipal a explorar publicidade de firmas comerciais nos Centros Esportivos do Município

Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com MEC e com a Fundação EDUCAR e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com a interveniência da Secretária de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do programa da municipalização da Merenda Escolar .

Autoriza alienação de imóvel que menciona .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para melhoria do sistema de abastecimento de agua de Votorantim

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1987 a 1989, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Obras e Saneamento, através do Departamento de Água e Energia Elétrica a receber auxilio financeiro para perfuração de um poço artesiano no Bairro do Itapeva .

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente no Município de Votorantim.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazendo do Estado .

Dispõe sobre reajuste dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal a explorar publicidade de firmas comerciais nos Centros Esportivos do Município