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Revoga o § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2237, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça dos Vanguardeiros.

Dispõe sobre nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, Agente Político, Secretário Municipal, Presidente e Diretores das entidades da Administração Indireta - popularmente conhecido como “FICHA LIMPA” - e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização do Hino dos Vanguardeiros do Município de Votorantim e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Mais Vida – Centro de Apoio ao Portador de Câncer.

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV – Papiloma Vírus Humano, que será implementado através de vacinação na cidade de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre parcerias para construção, recuperação, conservação e manutenção de áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais, centros esportivos e centros comunitários no Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de IPTU e Preços Públicos do SAAE às vítimas de enchentes durante o ano em que ocorrer a calamidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Conjunto Poliesportivo Nicola Gugoni).

Altera a redação da lei nº 2223, de 21 de junho de 2011 e dá outras providencias.

Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de deficiência, já cadastrados nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no Município de Votorantim, do “Dia da Cultura Gospel” e dá outras providências.

Autoriza o repasse mensal de até 0,014327 UFESP per capita por habitante/mês do Fundo Municipal de Saúde do município de Votorantim, ao Fundo Municipal de Saúde do município de Sorocaba/SP, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no município, e dá outras providências.

Institui no Município de Votorantim a Semana Municipal da Carona Solidária.

Dispõe sobre denominação da sala localizada no piso superior do Centro Cultural Mathias Gianolla – “Sala Mariana Alves Teixeira”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de máquinas e veículos próprios, alugados, conveniados e/ou colocados à disposição do Poder Público, para atender as necessidades da Administração.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lázara Maria da Conceição.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sudário Paldini.

Dispõe sobre regulamentação do sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim ou por empresa concessionária ou permissionária de serviço público, a estabelecimentos de saúde, educacionais, assistenciais, ou usuários residenciais inadimplentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais, em apartamentos térreos nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do capital social da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, mediante subscrição pela Prefeitura, através da incorporação ao mesmo de bens imóveis, e dá outras providências.

Institui no Município de Votorantim o “Dia da Caminhada da Penha”.

Prorroga o prazo para a legalização de obras e desdobros de lotes urbanos de que trata a Lei nº 2237, de 04 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 2268, de 02 de março de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal e fixa a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Fixa a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Votorantim.

altera a tabela de vencimentos dos cargos de Coordenador Pedagógico QM-03, Diretor de Educação Básica QM-04, Supervisor Escolar QM-05 e Coordenador Educacional de Oficina Pedagógica QMC-1, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - “Espaço Cultural Mariana Alves Teixeira”.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aristides Fernandes.

Dispõe sobre a implantação do Programa “Médico na Creche” no Município de Votorantim e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2202, de 14 de abril de 2011.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Santina de Souza Barros.

Acrescenta o inciso VI ao artigo 116 da Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Votorantim.

Dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas, no Jornal Município de Votorantim - Imprensa Oficial do Município - e nas TVs Comunitárias de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gabinete de gestão integrada municipal - GGI-M, vinculado ao gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de incentivo à participação dos pais na vida escolar dos filhos, nas escolas municipais e particulares de Educação Infantil de Votorantim, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VI ao artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Primo Fidêncio.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aureliano dos Santos

Altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Pedro Henrique Pereira Santiago”.

dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.

Dispõe sobre a transparência da gestão e do cadastramento das pessoas inscritas nos programas habitacionais, no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Entidades Usuárias e Administradoras do Canal Comunitário da Cidade de Votorantim.

Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Votorantim.

Dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos caixas dos supermercados e de estabelecimentos comerciais de Votorantim e dá outras providências.