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Que concede subvenção econômica à Companhia Telefônica Sorocabana e abre crédito especial

Que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir telefones e a cedê-los nas condições e através de operações de crédito que menciona.

Dispõe sobre os feriados religiosos no Município de votorantim.

Que declara de utilidade pública a “Associação Beneficente Votorantinense”.

Que declara de utilidade pública a Corporação Musical “Baltazar Fernandes”.

Dispõe sobre alteração da escala de padrões de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste contratual (Lei 52 de 31/01/1966) referentes ao Plano Diretor e dando outras providências.

Que declara de utilidade pública a “Associação Obra Social Santa Helena”.

Que declara de utilidade pública “Sociedade Assistencial Votocel”.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre auxílio à Liga Votorantinense de futebol.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito para instalação de estação retransmissora de Televisão e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber terreno em comodato.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispões sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre alteração na tabela explicativa vigente.

Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor do Município de Votorantim e dá outras providências.

Que acrescenta parágrafo ao artigo 1º e altera o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 76, de 24 de outubro de 1.966.

Dispõe sobre o orçamento de 1.968.

Que suplementa crédito aberto pela Lei n.º 90, de 26 de abril de 1.967.

Que altera o artigo 2º da Lei n.º 71, de 08 de agosto de 1.966, e autoriza a abertura de crédito.

Cria o serviço municipal de Retransmissão de Televisão.

Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 30.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) a ser contraído com o Banco Comércio e Indústria de São Paulo S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação do Arquiteto Urbanista, Milton Carlos Ghiraldini, para elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre modificação na Lei n.º 1, de 28/07/1.965, que organizou os Serviços Públicos Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo constante do Artigo 3º da Lei 36, de 30 de novembro de 1.965.

Dispõe sobre a Casa Econômica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Obs.: PLO 22A/66.

Dispõe sobre a criação de cargos na Diretoria de Engenharia e urbanismo do Quadro de Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da escala de padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais, bem como salários família e dá outras providências.

Dispõe sobre auxílio às mães residentes no Município de Votorantim, que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre desapropriação de faixa de terreno no Bairro do Rio Acima, para abertura em prolongamento da Rua Joaquim Ferreira até a Vila Marisa.

Dispõe sobre concessão de sepulturas no Cemitério São João Batista a União dos Trabalhadores e aposentados pensionistas de Votorantim.

Dispõe sobre transação de Títulos de Crédito da prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a Cia. Rede Telefônica Sorocabana e a Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para expedir “Carta de Habitação”.

Dispõe sobre a criaçào do Serviço de Estradas e Rodagem de Caminhos Municipais (SERM) e dando outras providências.

dispõe sobre o fornecimento de Energia Elétrica a execução da instalação, manutenção e operação de iluminação pública, por eletricidade e dando outras providências.

dispõe sobre autorização para abertura de concorrência pública para instalação de serviço de retransmissão de televisão.

Que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Dispõe sobre atribuições da CME e dá outras providências.

Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1.967.