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Dispõe sobre o reajuste e a antecipação dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Votorantim e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre concessão incentivo fiscal as microempresas, e dá outras providencias

Altera dispositivos da Lei nº 1991, nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste e a antecipação dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e autoriza a sua alienação por venda ao Sr. Sérgio Augusto Rangel e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos municipais e dá outas providências.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre denominação de escola Municipal de Educação Infantil

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

Dispõe sobre a antecipação do reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos de Votorantim e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública a Associação Moradores do Bairro Jardim Mirante dos OVNIS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação com encargos de bem imóvel dominial à A.V.A.M. ASSOCIAÇÃO VOTORANTINEMSE DE AMPARO AO MENOR e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Conselho Municipal de Assistência Social de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.

Dá nova redação à Lei nº 827, de 02 de outubro de 1990

Altera a redação da Lei nº 852/91, Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras Providências

Dispõe sobre denominação de via pública

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim

Dispõe sobre o reajuste e a antecipação dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Votorantim e dá outras providências.

Da nova redação à Lei nº 829, de 02 de outubro de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E. do município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre desafetação e dação em pagamento de imóvel nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública

Dispõe sobre denominação de via pública