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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA”, A SENHORA VICENTINA MANCA DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO REVERENDO ISMAEL ANDRADE LEANDRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO PADRE MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MARCOS VALÉRIO VIANA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” À SENHORITA LUCIANA RODRIGUES LOPEZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À PROFª. IARA RODRIGUES DOS REIS SOUZA MATEUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO SENHOR LAI TUNG HSING.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 31; ALTERA O “CAPUT” E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° E 6° DA LEI N° 1789, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.(REJEITADO NAS COMISSÕES)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “PRAÇA JULIAN CASTELHANO LORENTE”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - “FRANCISCO RODRIGUES BENEDITO”. VETO TOTAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI - “TOMÁZ MÓBILE NETO”.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REJEITADO NAS COMISSÕES)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”.

DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.(REJEITADO NAS COMISSÕES)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCA MARIA DE JEZUS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PRÓ MULHER DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR NAS “BOCAS DE CAIXA” DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (ETEV - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE VOTORANTIM “SALTO DE GUIMARÃES”)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “DARCI DUARTE DA SILVA”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE ATLETISMO - AVA

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “JOÃO ANDRÉ FILHO” – “MANO”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “ROBERTO AUGUSTO RANGEL”.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA “ELYZEU MANFIO”. (VETADO PELO PREFEITO COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO)

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTO NAS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELA AUTORA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LUDOVICO OSCAR SCHIMING. VETADO EM 24/05/10

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E CONVENIADOS, DE REALIZAREM EXAMES PARA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL “TESTE DA ORELHINHA” EM RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REJEITADO NAS COMISSÕES

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM – COHAP, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA INCORPORAÇÃO AO MESMO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS N° 1792 E 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO IRREGULARES E/OU CLANDESTINOS NA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – VIELA OSCAR LEME DE FARIA. PROJETO PREJUDICADO

ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO QUERO VIDA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI “FRANCISCO RODRIGUES BENEDITO”.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2096, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CONTÍNUAS.

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 241, DE 22 DE OUTUBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.