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PLO 1/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Votorantim
Apresentação: 5 de Janeiro de 1973
Processo: 1 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 241, de 22 de outubro de 1973
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PLO 2/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1ºe 2º da Lei nº 209 de 27 de Abril de 1972
Apresentação: 30 de Janeiro de 1973
Processo: 2 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 225, de 09 de março de 1973
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PLO 3/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos de funcionalismo e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1973
Processo: 3 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 226, de 09 de março de 1973
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PLO 4/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de 1º do artigo 2º da Lei 110 de 13 de maio de 1968 e dá outras providências
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 4 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1973
Texto Original
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PLO 5/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1973
Processo: 5 / 1973
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 227, de 09 de março de 1973
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PLO 6/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a assumir obrigações , perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de Unidades Habitacionais no município, e a firmar com a Companhia de Habitação popular, Bandeirantes COHAB -Bandeirantes, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação , Convênio e Termos que objetivem a execução das construções
Apresentação: 14 de Março de 1973
Processo: 6 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 229, de 04 de maio de 1973
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PLO 7/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares
Apresentação: 15 de Março de 1973
Processo: 7 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 230, de 04 de maio de 1973
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PLO 8/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma nni LTDA e da outras providências
Apresentação: 19 de Março de 1973
Processo: 8 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1973
Texto Original
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PLO 9/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização da doação de imóvel para a Firma Industria -Rusalem de Acessórios Automobilísticos LTDA e dá outras providências
Apresentação: 19 de Março de 1973
Processo: 9 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1973
Texto Original
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PLO 10/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização da doação de imóvel , para a firma Art - Técnica Estruturas Metálicas LTDA e dás outras providências
Apresentação: 19 de Março de 1973
Processo: 10 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1973
Texto Original
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PLO 11/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revoga a Lei Municipal nº 134 , de 27 de novembro de 1965
Apresentação: 19 de Março de 1973
Processo: 11 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1973
Texto Original
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PLO 12/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de anistia de multas , juros de mora e correção monetária para todos os tributos em atraso e dá outras providencias
Apresentação: 29 de Março de 1973
Processo: 12 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 234, de 09 de agosto de 1973
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PLO 13/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Art-Técnica Estruturas Metálicas LTDA e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 231, de 02 de julho de 1973
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PLO 14/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Rusalem de Acessórios Automobilísticos Ltda e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Processo: 14 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 232, de 02 de julho de 1973
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PLO 15/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Irmãos Conssani Ltda e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Processo: 17 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 233, de 03 de julho de 1973
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PLO 16/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Processo: 16 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 1973
Texto Original
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PLO 17/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Processo: 17 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
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PLO 18/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 11 de Junho de 1973
Processo: 18 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
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PLO 19/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Apresentação: 11 de Junho de 1973
Processo: 19 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1973
Texto Original
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PLO 20/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e da outras providencias
Apresentação: 1 de Agosto de 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 21/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Apresentação: 1 de Agosto de 1973
Processo: 21 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 235, de 11 de setembro de 1973
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PLO 22/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Apresentação: 1 de Agosto de 1973
Processo: 22 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 236, de 11 de setembro de 1973
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PLO 23/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Transportes Urbanos Votorantim Ltda. e dá outras providencias
Apresentação: 3 de Agosto de 1973
Processo: 23 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 24/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 3 de Agosto de 1973
Processo: 24 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 25/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal a doar terreno à Firma Comercial Construtora Guitte Ltda
Apresentação: 3 de Agosto de 1973
Processo: 25 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 237, de 11 de setembro de 1973
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PLO 26/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 3 de Agosto de 1973
Processo: 26 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 238, de 02 de outubro de 1973
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PLO 27/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 3 de Agosto de 1973
Processo: 27 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 28/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Agosto de 1973
Processo: 28 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 29/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Agosto de 1973
Processo: 29 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 30/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos negócios da Educação e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 1973
Processo: 30 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 240, de 05 de outubro de 1973
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PLO 31/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 24 de Agosto de 1973
Processo: 31 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1973
Texto Original
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PLO 32/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 1973
Processo: 32 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 239, de 02 de outubro de 1973
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PLO 33/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providencias
Apresentação: 18 de Setembro de 1973
Processo: 33 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1973
Texto Original
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PLO 35/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 1974
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Processo: 35 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1973
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 245, de 04 de dezembro de 1973
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PLO 36/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio à Sociedade Musical e Cultural Baltazar Fernandes
Apresentação: 17 de Setembro de 1973
Processo: 36 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 249, de 18 de dezembro de 1973
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PLO 37/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências
Apresentação: 20 de Setembro de 1973
Processo: 37 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 38/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Apresentação: 9 de Outubro de 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 39/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de auxilio a Associação Paulista dos Municípios para construção e instalação do "Palácio dos Municípios" e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Setembro de 1973
Processo: 39 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 40/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a editar convênio celebrado com o D.N.O.S e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Apresentação: 1 de Outubro de 1973
Processo: 40 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 243, de 22 de novembro de 1973
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PLO 41/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 12 de Outubro de 1973
Processo: 41 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 42/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 12 de Outubro de 1973
Processo: 42 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 43/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 12 de Outubro de 1973
Processo: 43 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 44/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Legislativo para Abertura de Crédito Adicional
Apresentação: 1 de Novembro de 1973
Processo: 44 / 1973
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1973
Texto Original
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PLO 45/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 12 de Novembro de 1973
Processo: 45 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 246, de 04 de dezembro de 1973
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PLO 46/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre que se estenda aos Servidores, beneficio da Lei nº 242, de 05 de novembro de 1973
Apresentação: 14 de Novembro de 1973
Processo: 46 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1973
Texto Original
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PLO 47/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 16 de Novembro de 1973
Processo: 47 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1973
Texto Original
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PLO 48/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a permutar imóvel e da outras providencias
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Processo: 48 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 247, de 04 de dezembro de 1973
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PLO 49/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declara Urbana a área que menciona e dá outras providencias
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Processo: 49 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 248, de 04 de dezembro de 1973
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PLO 50/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim a doar terreno a firma SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e da outras providencias
Apresentação: 7 de Dezembro de 1973
Processo: 50 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1973
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 250, de 27 de dezembro de 1973
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VETP 1/1973 - Veto Parcial
Ementa: O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim .
Apresentação: 8 de Novembro de 1973
Processo: 1 / 1973
Autor:
Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1972
Data Anexação: 5 de Novembro de 1973
Autor(es):
Executivo - Prefeito
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Texto Original
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