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Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, cria Órgãos de Administração , da nova estrutura ao Quadro de Pessoal , fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências

Dispõe sobre autorização de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para o Prefeito celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço aos empregados de serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Votorantim e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 3º da Lei nº 302, de 30 de dezembro de 1976

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo objetivando a execução das obras de construção e pavimentação da continuação da Avenida 31 de março

Dispõe sobre altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971 e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de uso de próprio municipal e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1979 a 1981, nos termos da Lei Complementar nº 3, de 7 de setembro de 1967

Dispõe sobre estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1979

Dispõe sobre alteração de nomenclatura das Escolas Municipais

Dispõe sobre concessão de adicional ao pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste na escala de padrão de vencimentos do funcionalismo publico da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre supressão do Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 111, de 13 maio de 1968

Dispõe sobre altera a redação do parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 111, de 13 de maio de 1968

Dispõe sobre proibição do funcionamento de supermercados localizados no município, aos domingos e feriados , e dá outras providências

Dispõe sobre altera o código tributário municipal

Dispõe sobre autorização para firmar TERMO DE ADESÃO junto à secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Economia e Finanças da União e dá outras Providências .

Altera a redação do Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 326 de 28 de setembro de 1978

Autoriza o chefe do Executivo a contratar com com estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 4.000.00,00 ( quaro milhões de cruzeiros), e dá outras providências .

Autoriza a doação de imóvel à firma PRODUSA INDÚSTRIAL LTDA, e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil até o valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros)e dá outras providências .

Autoriza a doação de imóvel à firma SOVEL EMBALAGENS- INDUSTRIA E COMÉCIO LTDA, e dá outas providências .

Reajusta a escala de padrões de vencimento do funcionalismo e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Altera o Código Tributário e dá outras providências .