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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO LOPEZ CARA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO “HERBERT DE SOUZA” AO PADRE CARLOS FERREIRA BORGES MEIRA.

INCLUI O ARTIGO 125-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE, FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1897, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA A OBSERVÂNCIA DE RECUO FRONTAL PARA EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA LAURO MIGUEL SAKER”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. “RUA BEATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM”

DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 856, DE 1º DE ABRIL DE 1991 NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BANDEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1587/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1333, QUE ALTEROU A LEI 1184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE BICICLETAS EM PASSEIOS PÚBLICOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE CONCRETO OU DE MADEIRA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

INSTITUI O USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA E COMPRA BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS OXI-BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE RESÍDUOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENTULHO, CONFORME O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA NADIR PINTO VIEIRA”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DOS FILHOS MISERICORDIOSOS DA CRUZ”.

INSTITUI A “SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AUTARQUIAS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS COLETAREM LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO ACENDEM, PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO, EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “ALZIRA DE JESUS LATANCE FERNANDES”).

ALTERA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE PAGA PELO PODER PÚBLICO E PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTA PELO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1830/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. “RUA SOLDADO PM EDSON MOISÉS CHIARELLI DE PAULA”

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DESDOBRO DE LOTES URBANOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. “RUA FRANCISCO CHARLES ALMEIDA FURTADO” - VETADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE VOTORANTIM”.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS LEIS 1843/05, 1878/06 E 1913/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA E LAVA-RÁPIDOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA APROVEITAMENTO COM A MESMA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (RESERVATÓRIO DE ÁGUA “FERNANDO DE PAULA RIBEIRO”)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - “RUA JOÃO FRANCISCO FRANÇA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, Nº 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.