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Revoga dispositivos da Lei nº 464 de 14 de dezembro de 1982 que menciona e dá outras providências .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATÉ O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Auxílios-Mútuos "16 de Junho"

Revoga a Lei nº. 418 de 09 de novembro de 1981 .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras Providências .

Institui o "Dia do Município"

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Declara de utilidade Pública a Organização Funerária das Entidades Beneficentes e Assistenciais de Sorocaba .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Altera denominação de via pública e dá outras providências .

Dispõe sobre pavimentação e assentamento de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos do Município de Votorantim e dá outras providencias .

Institui o "Dia do Município"

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 354 de 01 de outubro de 1979 .

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP .

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP .

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1984 .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1984 a 1986, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967 .

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INCRA e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação alienação de imóvel nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, a instalar hidrômetro em todos os prédios do perímetro urbano do Município, pelo regime de Consignação através de contratação de firma especializada .

Altera a Lei nº 316 de 19 de Dezembro de 1977 nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para prorrogar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais para os fins e condições que menciona, dando outras providências .

Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos de funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .