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Inclui Áreas Industriais no Anexo I da Lei nº 2420, de 15 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Waldevino Cardoso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de caixas para sugestões e reclamações dos usuários dos serviços públicos por empresas concessionárias, nos locais em que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Florinda Maria de Almeida.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Unidades de Pronto Atendimentos (UPA’s) e Hospital Municipal disponibilizarem ao público, nas formas em que menciona, informações sobre os plantões médicos.

Institui e disciplina regras de Políticas Públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sétimo Leon Cinotti.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aristides Grecco.

Altera a Lei Complementar n° 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2452/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2016 e Lei Municipal 2373/2013 – Plano Plurianual – PPA, para os Exercícios de 2014 a 2017.

Altera a Lei Complementar n° 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por parte das empresas funerárias, de dependência exclusiva para amamentação e fraldário nos prédios onde funcionam suas Salas de Velório.

Regulamenta padrões no atendimento telefônico ao usuário dos serviços públicos municipais, na forma que menciona.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura de Votorantim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Pedro Ventura Hessel.

Revoga a Lei Municipal nº 1619, de 20 de março de 2002, que autorizou o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

Autoriza o Executivo a conceder o desdobro de lotes nas situações onde já esteja caracterizado e dá outras providências.

“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Tributária – PIRT - do Município de Votorantim através de pagamento à vista ou de parcelamento, conforme disposto nesta Lei, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Votorantim, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, a Lei nº 2098, de 12 de novembro de 2009, a Lei nº 1090, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001 e suas atualizações, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.602, de 14 de dezembro de 2001 e suas atualizações, no que trata da alíquota estabelecida para os Serviços Notariais e de Registro.

Revoga a Lei nº 1608, de 7 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.