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Altera a redação da Lei Municipal n° 2144, de 17 de Junho de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

Institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim.

Oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim.

Institui a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na semana de Emancipação, comemorado no mês de dezembro.

Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 120.000,00).

Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela.

Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias (R$ 539.018,35).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente.

Institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023.

Dispõe sobre denominação de via pública contínua.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Thomaz Gimenes Martins.

Altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”.

Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.

Dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 400.000,00).

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Jardim São Lucas.

Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 2.700.000,00).

Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 700.000,00).

Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 12.500.000,00).

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar. (R$ 16.730.000,00).

Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 9.252.500,00).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no Município de Votorantim.

Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos no município de Votorantim.

Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que mantém container de lixo em frente à sua fachada.

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 70.000,00).

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1830 de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 250.000,00).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.000.000,00).

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.800.000,00).

Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 615.073,96).

Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00).

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº2.908, de 28 de junho de 2022, de que trata sobre Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023.

Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências.

Institui a “Sessão Comemorativa do Dia da Juventude”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.

Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.

Dispõe sobre a regulamentação da Licença para Tratamento de Saúde dos Funcionários da Câmara Municipal de Votorantim, bem como a Licença por Motivo de Doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei nº 1.090/93.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021.