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Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias para a poda das árvores em toda a extensão do canteiro central da Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção asfáltica de “Tapa-Buracos” em toda a extensão da Rua Ovidio Godinho, no Bairro da Chave.

Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça uma saída para escoamento da água no chafariz da Praça dos Expedicionários localizada no bairro Parque Bela Vista.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”.

Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.

Dispõe sobre a inclusão e a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002.

Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo.

Institui no âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Consciente”.

Estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições privadas para as mães e os cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.

Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim.

Questiona a Administração Pública, para que informe: quais medidas estão sendo planejadas para a reforma da infraestrutura (principalmente, da rede de esgoto) da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região do bairro Vila Garcia; se há previsões de parcerias da Prefeitura com os novos empreendimentos a serem instalados na região, para viabilizar essa reforma; e, como o Poder Executivo pretende lidar com a regularização das áreas irregulares do bairro Vila Garcia em conjunto com as melhorias por ora solicitadas.

Questiona a Administração, para que informe se já houve uma manifestação formal da Procuradoria Jurídica do Município, da Secretaria de Administração ou de outro órgão técnico competente, com relação à viabilidade legal da alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, em atenção à reivindicação dos servidores que ocupam esse cargo, tendo em vista que, a eventual atualização dessa nomenclatura possui natureza estritamente legal e administrativa, sem impacto financeiro ao erário municipal, e depende de iniciativa privativa do Poder Executivo. Questiona também se, diante do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, o Poder Executivo Municipal já realizou ou está realizando estudos técnicos, administrativos e jurídicos visando ao enquadramento dos profissionais que atuam na educação infantil na carreira do magistério, conforme os critérios estabelecidos na legislação federal; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: se, existe atualmente um cronograma oficial de roçagem e limpeza das praças, parques, canteiros centrais e áreas públicas no município; quais critérios técnicos são utilizados para definir a ordem e a periodicidade da roçagem nos diferentes bairros do município; quantas equipes, servidores e equipamentos estão atualmente destinados para a execução dos serviços de roçagem no município; quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo município para manter a roçagem em dia; se, há empresas terceirizadas contratadas para execução de serviços de roçagem nos espaços públicos do município; quais são os valores dos contratos e prazo de vigência; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra o processo licitatório referente à obra de pavimentação asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quantos leitos para internação, UTI e maternidade existem atualmente, no Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”; qual é o quadro de servidores efetivos do Hospital Municipal; quais são os procedimentos médicos realizados atualmente no Hospital Municipal; qual foi o número de atendimentos e procedimentos realizados no referido hospital, no ano de 2025; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum planejamento estratégico específico para a segurança pública, em Votorantim; quais parcerias estão sendo estabelecidas com o Governo de Estado, para reforçar a Segurança no Município; se, há previsão de aumento do efetivo policial estadual para atuar no município; como está sendo coordenada a integração das ações de Segurança Pública com outras Secretarias Municipais, para garantir resultados mais amplos e eficazes; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual o balanço consolidado e atualizado da efetiva economia financeira gerada pelas medidas estabelecidas no por meio do Decreto Municipal nº 8.056, de 24 de setembro de 2025, referentes ao período de sua vigência original (até 31 de dezembro de 2025) e sua prorrogação; qual a avaliação pormenorizada da gestão municipal sobre o custo-benefício das medidas de contingenciamento e solicita a apresentação do parecer técnico ou da análise formal oficial que fundamentou a decisão de prorrogar o contingenciamento após 31 de dezembro de 2025; questiona também, se houve redução no quadro de cargos em comissão durante todo o período de vigência do Decreto nº 8.056, de 2025 e sua prorrogação pelo Decreto nº 8.160, de 2025; quais alternativas ou otimizações estão sendo estudadas e/ou implementadas pela gestão municipal para mitigar os impactos negativos na prestação de serviços à população.

Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses, nas Unidades de Pronto Atendimento de Votorantim (Adulto e Infantil); qual é o porte oficial de cada UPA; se, o volume médio mensal de atendimentos médicos realizados em cada UPA é compatível com o porte oficialmente atribuído; qual é o número de leitos de emergência e de observação existentes de cada unidade; qual o quantitativo de médicos por plantão; qual o número total de médicos pediatras; se existe um treinamento inicial e periódico dos profissionais que trabalham nas UPAs; se os profissionais que atendem a emergência têm capacitação e ou experiência para o atendimento no respectivo setor; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é o cronograma das áreas que estão em processo de regularização, no Jardim Novo Mundo; qual é o prazo de finalização desses processos, especialmente da área de assentamento conhecida como “Dandara”; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais estão sendo as providências do Poder Público, em relação ao problema na rede de águas pluviais que está causando trincas e rachaduras em imóveis, na Rua Jacques Gonçalves, no Jardim Serrano II, prejudicando os moradores; se, os moradores que foram notificados pela Defesa Civil para deixar suas residências terão alguma ajuda social do Poder Público; e, qual é o Plano de Manejo das Águas Pluviais de Votorantim para as áreas urbanas do município.

Questiona a Administração, para que informe, por meio da Secretaria competente, se já foi realizado algum estudo da população residente em áreas de riscos que poderia ser incluída nos programas de habitação do município; quais as áreas que já foram mapeadas para realização de cadastros dos munícipes para inclusão dos mesmos, nos programas habitacionais; qual medida está sendo tomada para controlar o aumento de moradias irregulares, e quais as ajudas sociais são fornecidas a esses moradores; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais providências estão sendo planejadas pela atual gestão, para resolver definitivamente os problemas de escoamento das águas pluviais, na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, bem como nas ruas Pedro Crais, Aligueri Vetorazzo, Etelvina Ferreira da Conceição e na Avenida Izabel Ferreira Coelho, na região do bairro Vila Garcia; se existe um cronograma para a realização dos estudos necessários e a implementação das obras de infraestrutura; e, quais medidas imediatas podem ser adotadas para mitigar os impactos das chuvas na região até que as soluções definitivas sejam implementadas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia realizar estudos técnicos para mudar os contêineres instalados em frente à Estratégia de Saúde da Família – ESFs, para a Rua Adriano Maciel de Queiroz, no terreno em frente à E.E. “Selma Maria Martins Cunha”, no bairro Jardim Tatiana; quais medidas podem ser adotadas para coibir o descarte irregular de lixo e entulhos naquele ponto após a retirada dos contêineres; e, se há previsão de intensificação da fiscalização e dos serviços de limpeza urbana, no entorno da ESF do Jardim Tatiana.

Questiona a Administração, para que informe: qual é o plano operacional de fiscalização atualmente adotado pelo Município para a limpeza e manutenção dos terrenos públicos, especialmente nos meses de maior índice pluviométrico; quantas ações fiscalizatórias foram realizadas nos últimos 12 (doze) meses em terrenos particulares; quais medidas administrativas e sancionatórias vêm sendo adotadas nos casos de reincidência ou de descumprimento das notificações; se existe um controle sistemático dessas ocorrências e quais são os critérios utilizados para a aplicação das penalidades; de que maneira, os dados da Avaliação de Densidade Larvária (ADL) e os relatórios do Centro de Controle de Zoonoses são utilizados para orientar as ações de fiscalização, a priorização de bairros e a definição de estratégias preventivas; quais secretarias e órgãos municipais participam das ações de combate à dengue; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quantas crianças, atualmente matriculadas no Sistema Municipal de Ensino, necessitam de cuidador ou de auxiliar educacional; quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados, atualmente, no Sistema Municipal de Ensino; quantas unidades da rede contam com cuidadores; se, existe a possibilidade de aumentar o número dos cuidadores e auxiliares educacionais, nas escolas municipais; qual é a forma de contratação do cuidador; qual é a capacitação profissional exigida dos cuidadores; se, o município mantém algum convênio ou recebe recursos do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: se existe algum tipo de planejamento específico, para aumentar a fiscalização, conforme o previsto na Lei nº 2706, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre o controle de fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências; se, o Município de Votorantim possui decibelímetro, para atuar durante as fiscalizações; e, quantas fiscalizações ou notificações foram realizadas nos últimos 12 (doze) meses.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público Municipal já está planejando os debates, audiências públicas e demais situações sobre o novo Plano Municipal de Educação; se já foi formalizada, por meio de Portaria, a Comissão que irá organizar as estratégias para o Plano Municipal de Educação, visto que, já estamos no mês de fevereiro; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe: quais unidades escolares, atualmente, estão contempladas com obras de reforma ou manutenção; quais os prazos estimados para o início e conclusão das reformas e manutenções programadas em cada unidade escolar; se, há previsão orçamentária específica para a execução dessas obras; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe um levantamento técnico atualizado sobre as condições estruturais das “bocas de lobo” existentes nas vias públicas do município; qual o cronograma vigente para execução dos serviços de manutenção das “bocas de lobo” nos diversos bairros; quantas “bocas de lobo” apresentam problemas estruturais, tais como afundamento, quebra de grelhas, obstrução ou necessidade de substituição; e quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Administração, para minimizar alagamentos em pontos mais críticos da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual o cronograma detalhado para a abertura do novo processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos e gestão de contêineres, e quais critérios, indicadores de desempenho e exigências específicas serão implementados no próximo edital para assegurar a superação das deficiências e ineficiências atualmente observadas no serviço; qual a situação financeira atual do contrato com a empresa CONTEMAR AMBIENTAL COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA; qual a atuação da fiscalização municipal para garantir o cumprimento integral das obrigações contratuais por parte dessa empresa; houve a realização de estudos técnicos para identificar o déficit real de contêineres e a necessidade de novos equipamentos para atender adequadamente todas as regiões do município; qual o plano de manutenção preventiva e corretiva atualmente em vigor para os contêineres.

Questiona a Administração, para que informe, de forma detalhada, clara e acompanhada da documentação pertinente, informações acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção, asseio e conservação predial, para atender as necessidades das unidades da secretaria municipal de saúde e demais órgãos da administração municipal, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quais providências o Poder Executivo tem adotado para identificar e remover os veículos abandonados nas vias dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Green Valley; se existe um levantamento atualizado da quantidade de veículos em situação de abandono nesses bairros; se existe um canal específico para que os munícipes possam denunciar veículos abandonados; se, o município possui equipe destinada à notificação dos proprietários e à remoção de veículos abandonados; se, há previsão de realização de mutirões de fiscalização e remoção de veículos abandonados nos referidos bairros; se existe alguma legislação municipal que permita a aplicação de multa aos proprietários que abandonam veículos em vias públicas; quais ações preventivas estão sendo planejadas para evitar novos casos, como campanhas educativas e intensificação da fiscalização.

Questiona a Administração, para que informe se o setor responsável possui um levantamento atualizado dos pontos com maior incidência de descarte irregular de lixo no município; se há previsão para instalação de placas sinalizadoras de “Proibido Jogar Lixo” nessas áreas; se, a municipalidade realiza ações de fiscalização e aplicação de multas, nos casos de descarte irregular; se há um planejamento da Administração para a realização de campanhas educativas e de conscientização ambiental, em conjunto com a instalação das placas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Votoprev - Instituto de Previdência do Município de Votorantim -, de fato, possui ou possuiu cotas do fundo imobiliário Macam Shopping (BLUE11); tendo em vista a notícia veiculada pelo site: www.einvestidor.estadao.com.br, em 11 de dezembro de 2025, informando que 14 instituições de previdência teriam aplicado em fundo imobiliário do Master que já perdeu 70% de valor de mercado, entre elas, a Votoprev, que reporta a expressiva desvalorização do fundo imobiliário Macam Shopping (BLUE11); solicita também informações referentes ao Impacto Financeiro Detalhado; à análise de Due Diligence e Critérios de Investimento; monitoramento e Governança; quais medidas específicas foram tomadas pela Votoprev e/ou pela Prefeitura de Votorantim, a partir da notificação da queda de 70% do valor de mercado do fundo, da reprovação das contas de 2024 pelos cotistas e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

Questiona a Administração, para que informe: se, a Secretaria de Educação já realizou o levantamento técnico específico em relação à situação relacionada às caixas d’água de amianto, nas escolas municipais, conforme o Executivo informou, por meio do Ofício nº 156/25-CMV, datado de 20 de março de 2025; qual foi a conclusão desse levantamento; quantas e quais escolas municipais ainda utilizam caixas de amianto como reservatório de água; quais providências e principalmente ações foram tomadas pela Administração diante do levantamento realizado; se, foi feito um cronograma para a substituição das antigas caixas d’água; se, está nos planos da atual gestão, a substituição das antigas caixas de amianto que porventura ainda existam nas escolas municipais por reservatórios de água modernos que ofereçam mais segurança à saúde das crianças matriculadas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há algum planejamento específico para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), em Votorantim; se existe um Conselho Gestor para gerenciar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP); e se existe a possibilidade de se criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Questiona a Administração, para que informe qual o quantitativo atual de funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal, especificando o tipo de vínculo existente (servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e servidores designados); como estão distribuídos esses funcionários entre as Secretarias, Departamentos, Autarquias e demais unidades administrativas do município; quais os valores remuneratórios praticados, de acordo com cada tipo de vínculo, observada a legislação aplicável; qual o número de cargos de provimento em comissão existentes e preenchidos, no âmbito da Administração Municipal; se há servidores oriundos do governo do estado que, atualmente exercem atividades na Prefeitura Municipal; se há servidores municipais que se encontram cedidos ao governo do estado; quais os valores despendidos com a folha de pagamento nos meses de janeiro de 2025 a janeiro de 2026; solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal demonstrativos.

Questiona a Administração, para que informe: quais são as Políticas Públicas voltadas à pessoa idosa em Votorantim; qual é a rede de apoio aos idosos em situação de abandono; se, em caso confirmado de idoso em situação de maus-tratos, o Poder Público possui um local para acolhida dessa pessoa; se, quantos idosos são atendidos, atualmente, na Casa do Idoso em Votorantim - Centro de Atendimento ao Idoso "Shirley Peinado Bernardi"; e, se o Poder Público pode analisar a possibilidade de criar um canal direto para denúncias de maus-tratos contra a pessoa idosa.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Roberto Nascimento pela passagem do Dia do Carteiro celebrado em 25 de janeiro.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Claudio de Freitas.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elizabeth Custodio da Silva.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Monteiro Leite.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luciano Menon.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira da Costa.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio dos Santos –“Tuto”.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Sanches Cassiano.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento de (Sheyla) Diego Julio da Costa