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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Revoga a Lei nº 459 de 02 de Dezembro de 1982, que autorizou a doação de terreno à empresa VOFER - LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA .

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e dá outras providências .

Suplementa a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências .

Reestrutura cargos ou funções da tabela 03 da lei 55/85, nas condições que menciona .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre a legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCZ$ 19.000,00 (Dezenove Mil Cruzados Novos), que será utilizada na aquisição de uma (01) ambulância zero quilometro .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Concede auxilio financeiro à SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o SENAI, para desenvolvimento de Iniciação Profissional do menor .

Concede autorização à ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Concede auxilio financeiro a Sociedade Musical e Cultural Votorantim .

Dispõe de denominação de via pública .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo .

Suplementa a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências .

Dispõe sobre a concessão de alvará de licença para funcionamento de casas e locais de diversões publicas e dá outras providências .

Concede isenção às Entidades e dá outras providências .

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública as Sociedades Civis, Associação, Fundação e dá outras providências .

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o Exercício de 1990 .

Institui o Plano Plurianual de Investimentos no período de 1990/1993 .

Autoriza o poder Executivo a celebrar convenio de cooperação técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e da outras providências .

Institui normas para o funcionamento das feiras livres, dos varejões, das feiras dos pequenos produtores e dá outras providências .

Concede administrativamente o direito de uso de áreas públicas para a "Sociedade Amigos das Chácaras Residenciais Santa Maria" e dá outra providências .

Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano e suburbano no Município e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis do loteamento denominado “Jardim Maria José” .

Cancela e anistia débitos fiscais nas condições que menciona e dá outras providências .

Suplementa a Lei Orçamentária vigente .

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Institui o Código Tributário do Município de Votorantim e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .