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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – “PRESBÍTERO LAURINDO ALVES DA SILVA” – ABCPLAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ORIDES MAINARDI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELI ANTONIO LOPES MATURANA.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.(REJEITADO NAS COMISSÕES)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA “RONALDO KRUGER PISSINI”).

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA DE LOURDES FURQUIM PEREIRA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CADASTRAR OS IMÓVEIS IRREGULARES PARA COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a cobertura de locais públicos ou privados onde ficam estacionados veículos e motocicletas apreendidas, e dá outras providências.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, LEI Nº 2047, DE 30 DE JUNHO DE 2009.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1792 DE 18 MARÇO DE 2005 E LEI N° 1793 DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CULTURA DE VOTORANTIM.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA “LAURO MIGUEL SAKER”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO À TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL – “VALDECI DE OLIVEIRA MANATA”

ALTERA A LEI 2024, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DESDOBRO DE LOTES URBANOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A “SEMANA DA FAMÍLIA”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DA MULHER E DA CRIANÇA - “ANTONIA MENDES GONÇALVES”.

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO - LUAR.

ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, LEI N° 1596/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2024 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 55, ART. 56 E O INCISO I DO § 3º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 03/94, DE 23 DE MARÇO DE 1994 (REGIMENTO INTERNO). - (ARQUIVADO CONFORME PARECER CONTRÁRIO)

ALTERA O ART. 6º; O § 4º DO ART. 54; O ART. 149, “CAPUT”; REVOGA O ITEM 4, DO § 1º DO ART. 12; O INCISO III, DO ART. 129; O “CAPUT” E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132, DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO ART. 19; ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO V, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II; E ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 24 E 105 DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

ALTERA A RESOLUÇÃO N٥ 02/07, DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/08, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE A GUARDA MUNICIPAL SERÁ IMPLANTADA NO CORRENTE EXERCÍCIO.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE ESTÁ NOS PLANOS RECUPERAR O SISTEMA VIÁRIO DA BARRA FUNDA.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE EXISTE PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME O PORQUÊE DOS SINAIS DE TV E CELULAR NÃO CHEGAREM AO CONJUNTO HABITACIONAL “MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO” E SÃO MATEUS.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE CANALIZAR O CÓRREGO DO VIDAL.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, NA AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO, NA VILA GARCIA.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM CLARICE.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE TORNAR MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA ANTONIO CARLOS DE CAMPOS, NO JARDIM PAULISTA E QUE O SENTIDO PERMITIDO SEJA BAIRRO-CENTRO.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARMELINA GARCIA, VILA GARCIA.