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ALTERA A LEI Nº 1665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1831/05 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA LUIZ CARRARA”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA DONIZETI PEREIRA DE CARVALHO”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA ÁUREA DE GÓES VIEIRA”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA LUIZ SAVIOLI”

ALTERA A LEI 1453, DE 19 DE ABRIL DE 2000 NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA CLÁUDIO RAMOS”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA THERESA VIEIRA DE MORAES”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RUA ANTONIA MAZETTO PEREIRA”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE NOÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1792, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REMÉDIO 24 HORAS NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A TÍTULO GRATUITO, A TODOS OS PACIENTES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR MAURÍCIO ARAÚJO DE LIMA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL AOS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUIREM VAGA ATRAVÉS DO TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO PELO SETOR DE AMBULÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINADO A TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1828, DE 27 DE JUNHO DE 2005 NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO ENTREGUES EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ERONITA PEDRO DE SOUZA)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA REPRESA DE ITUPARARANGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1453, DE 19 DE ABRIL DE 2000 NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE–COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “LABORATÓRIO MUNICIPAL DOUTOR CÁSSIO LOUREIRO FERRARI JÚNIOR”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (PRAÇA “SOLDADO PM EDSON RAIMUNDO”)

“APROVA A NOVA LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 1656, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE DE VOTORANTIM”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1668/02 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GARCIA E ADJACÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1897, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÕES DE LIVROS E REVISTAS PARA A BIBLIOTECA ITINERANTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CATEGORIA DE BENS DE USO ESPECIAL, PASSANDO A INTEGRAR OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E SINISTROS DE VOTORANTIM – FUPRECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI 1830/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (UNIDADE OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR ENGº “RONALDO KRÜGER PISSINI”)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO JARDIM TATIANA”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (CASA DO ADOLESCENTE “VEREADOR JOSÉ MOACYR ABBAD”)