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Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 131, de 27 de novembro de 1968.

Dispõe sobre criação de um setor municipal de alimentação escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização a celebração do convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 145, de 26 de Março de 1969.

Dispõe sobre suspensão a cobrança de multa de mora, juros e correção monetária na quitação de débitos ativos em atraso e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação ao inteiro teor do Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre autorização a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado.

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a alienar por venda e compra o imóvel que menciona.

Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a permutar os imóveis nas condições que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Executivo e celebrar convênio com o Mobral e dás outras providências

Dispõe sobre altera denominação de via pública

Dispõe sobre altera denominação de via pública

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1.971 a 1.973, nos termos da lei complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1.967

Dispões sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim, para o Exercício de 1.971

Dispõe sobre autorização a Prefeitura a celebrar convênio D.N.O.S e dispõe sobre a abertura de crédito especial necessário

Dispõe sobre alienação de bem municipal, que descreve, na forma do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969

Dispõe sobre desconto de 10% de desconto para os pagamentos de impostos prediais e territoriais urbanos

Dispõe sobre serviços de pavimentação e de guias e sarjetas e das outras providências

Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969

Dispõe sobre a desafetação do bem público que menciona e autoriza a Prefeitura a permutar imóveis