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Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre permuta de imóveis com o senhor Ulisses Augusto dos Santos Filho, e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel à firma INDUSTRIA TEXTIL METIDIERI S/A. E dá outras providências .

Declara de utilidade pública a "Associação Comercial, Industrial, Agrícola, Empresas de Prestação de Serviços e Profissionais liberais", de Votorantim

Declara de utilidade pública a "Casa da Amizade" de Votorantim

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Altera a redação do parágrafo único do Artigo 4ª da lei nº 352 de 12 de setembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo. visando a construção de obras esportivas ou turísticas .

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no município .

Autoriza depósitos de recursos financeiros nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre retificação de denominação de via pública que menciona e dá outras providências .

Declara de utilidade pública o "Clube do Rádio de Votorantim"

Dispõe sobre isenção de impostos e da taxa de licença nas condições que menciona .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1982 a 1984, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de Dezembro de 1967 .

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1982 .

Altera denominação de vias públicas que menciona e dá outras providências .

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1982 .

Altera parcialmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município nas condições e paras os fins que menciona, dando outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação, com encargos e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação de área para fins de cessão em comodato nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza o chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de CR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Prorroga prazo para início de obras nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Autoriza a doação de imóvel à firma HAPICOLHOR- MALHARIA E TINTURARIA LTDA, nas condições que menciona e dá outras providências .

Delimita e determina as Zonas Urbanas, turística e climática e industrial rural do Município e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação, com encargos e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre permuta de imóveis com o Sr. ULISSES AUGUSTO DOS SANTOS FILHO e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências .

Autoriza doação de terreno à empresa WYL - QUÍMICA DO BRASIL LTDA, nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza doação de imóvel à empresa "Alcoléa, Shudeler & Rodrigues LTDA" , nas condições que menciona e dá outras providências .

Redija-se assim a cláusula Quinta da minuta, parte integrante desta Lei .

Redija-se assim a cláusula Décima-Primeira da Minuta, parte integrante desta Lei .

Dispõe sobre a instalação de Postos de Atendimento Médico Ambulatorial e Sanitário no Município, e dá outras providências .

Concede Adicional por Tempo de Serviço nas condições que menciona e dá outras providências .

Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação ( BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A, bem como a garanti-los, e dá outras providências .

Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona turística e Climática Norte .

Cancela débitos fiscais nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .

Autoriza a doação de imóvel à firma Cifra - Química Indústria e Comercio LTDA, e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Altera o Núcleo 01da Zona Urbana e Núcleo 02 da zona Turística e climática Norte .

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município .

Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda .