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PLO 1/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adota "Capital do Cimento" como slogan oficial do município .
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Processo: 1 / 1979
Autor:
José Moacir Abbad
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 347, de 18 de maio de 1979
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PLO 2/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao § 3ª do artigo 13, do Código Tributário
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Processo: 02 / 1979
Autor:
José Avelino Cares
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1ª da Lei nº 323, de 14 de agosto de1978 .
Apresentação: 26 de Janeiro de 1979
Processo: 03 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 343, de 07 de março de 1979
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PLO 4/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de títulos de posse de sepulturas perpétuas e dá outras providências .
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Processo: 04 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 344, de 07 de março de 1979
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PLO 5/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel a da Fazenda do Estado e dá outras providências .
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1979
Processo: 05 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 345, de 19 de abril de 1979
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PLO 6/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à firma " ALCOPLAST- COMÉRCIO E INDÚSTRIA de PLÁSTICOS LTDA" e dá outras providências .
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1979
Processo: 06 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 346, de 19 de abril de 1979
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PLO 7/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza doação de imóvel à firma HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VOTORANTIM SOCIEDADE CIVIL LTDA, e dá outras providências .
Apresentação: 6 de Março de 1979
Processo: 7 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1979
Texto Original
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PLO 8/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966
Apresentação: 2 de Abril de 1979
Processo: 08 / 1979
Autor:
Pedro Toledo
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 348, de 05 de junho de 1979
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PLO 9/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à firma "SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONECTORES E TERMINAÇÕES ELÉTRICAS DO BRASIL LTDA" e dá outras providências .
Apresentação: 7 de Maio de 1979
Processo: 09 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 349, de 18 de junho de 1979
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PLO 10/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis com a firma SOVEL ENBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências .
Apresentação: 22 de Junho de 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1979
Texto Original
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PLO 11/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis com a firma SOVEL ENBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências .
Apresentação: 9 de Julho de 1979
Processo: 11 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 350, de 20 de junho de 1979
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PLO 12/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contrair empréstimos, prestar garantias, adquirir e alienar imóveis, destinados a execução de programas habitacionais de natureza social .
Apresentação: 1 de Agosto de 1979
Processo: 12 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 352, de 12 de setembro de 1979
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PLO 13/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .
Apresentação: 30 de Março de 1979
Processo: 13 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 351, de 10 de setembro de 1979
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PLO 14/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 14 de Agosto de 1979
Processo: 14 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 354, de 01 de outubro de 1979
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PLO 15/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio de Votorantim e dá outras providências .
Apresentação: 22 de Agosto de 1979
Processo: 15 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 356, de 15 de outubro de 1979
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PLO 16/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis à firma - YANES S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e dá outras providências .
Apresentação: 22 de Agosto de 1979
Processo: 16 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 355, de 01 de outubro de 1979
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PLO 17/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) e dá outras providências .
Apresentação: 27 de Agosto de 1979
Processo: 17 / 1978
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 353, de 12 de setembro de 1979
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PLO 18/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a secretaria do Estado de Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da reder estadual de ensino de primeiro grau .
Apresentação: 20 de Setembro de 1979
Processo: 18 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 357, de 30 de outubro de 1979
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PLO 19/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .
Apresentação: 20 de Setembro de 1979
Processo: 19 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 358, de 30 de outubro de 1979
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PLO 20/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Votorantim para o exercício de 1980 .
Apresentação: 25 de Setembro de 1979
Processo: 20 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 361, de 23 de novembro de 1979
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PLO 21/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1980 a 1982, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967 .
Apresentação: 25 de Setembro de 1979
Processo: 21 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 362, de 23 de novembro de 1979
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PLO 22/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de artigo do Código Tributário do Município
Apresentação: 10 de Outubro de 1979
Autor:
José Avelino Cares
Texto Original
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PLO 23/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Código Tributário e dá outras providências .
Apresentação: 19 de Outubro de 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 24/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências .
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
Processo: 24 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 359, de 01 de novembro de 1979
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PLO 25/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Zoneamento
Apresentação: 31 de Outubro de 1979
Processo: 25 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 1979
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 368, de 31 de março de 1980
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PLO 26/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .
Apresentação: 5 de Novembro de 1979
Processo: 26 / 1979
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 360, de 19 de novembro de 1979
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PLO 27/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas e dá outras providências .
Apresentação: 9 de Novembro de 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1979
Texto Original
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PLO 28/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a Secretaria da Educação, através da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências .
Apresentação: 23 de Novembro de 1979
Processo: 28 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 363, de 12 de dezembro de 1979
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PLO 29/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL VOTORANTIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 1979
Processo: 29 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 364, de 13 de dezembro de 1979
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PLO 30/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 1979
Processo: 30 / 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 365, de 04 de janeiro de 1980
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PLO 31/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área que menciona e dá outras providências .
Apresentação: 4 de Dezembro de 1979
Autor:
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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