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Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar Convênio com a Secretária da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências .

Dispõe sobre pavimentação e assentamento de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos do Município de Votorantim e dá outras providências .

Altera denominação de vias públicas que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre retificação de denominação de vias públicas do Município que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a implantação e pavimentação da ligação Salto de Pirapora SP-83 inclusive de dispositivo de segurança na SP-83 e dá outras providencias .

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, da empresa que menciona, numerário destinado as despesas decorrentes de Convênio com o DER para a implantação e pavimentação do acesso da SP- 83 à sede do Município e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências .

Autoriza doação de imóvel à firma INDUSTRIA TEXTIL METIDIERI S/A . E dá outra providências .

Autoriza doação de imóvel à firma MALHAS PACHUCHA LTDA. E dá outras providencias .

Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outra providências .

Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona Turística e Climática Norte .

Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências .

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1981 .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1981 a 1983, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de Dezembro de1967 .

Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim .

Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 372, de 24 de junho de 1980 .

Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. bem como a garanti-los e dá outras providências .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros .

Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim .

Adota "Capital do Cimento" como slogan oficial do município .

Da nova redação ao § 3ª do artigo 13, do Código Tributário

Dá nova redação ao artigo 1ª da Lei nº 323, de 14 de agosto de1978 .

Dispõe sobre concessão de títulos de posse de sepulturas perpétuas e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóvel a da Fazenda do Estado e dá outras providências .

Autoriza doação de imóvel à firma " ALCOPLAST- COMÉRCIO E INDÚSTRIA de PLÁSTICOS LTDA" e dá outras providências .

Dispõe sobre autoriza doação de imóvel à firma HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VOTORANTIM SOCIEDADE CIVIL LTDA, e dá outras providências .

Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966

Autoriza a doação de imóvel à firma "SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONECTORES E TERMINAÇÕES ELÉTRICAS DO BRASIL LTDA" e dá outras providências .

Dispõe sobre permuta de imóveis com a firma SOVEL ENBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências .

Dispõe sobre permuta de imóveis com a firma SOVEL ENBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contrair empréstimos, prestar garantias, adquirir e alienar imóveis, destinados a execução de programas habitacionais de natureza social .

Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio de Votorantim e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de imóveis à firma - YANES S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e dá outras providências .

Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) e dá outras providências .

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a secretaria do Estado de Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da reder estadual de ensino de primeiro grau .

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Votorantim para o exercício de 1980 .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1980 a 1982, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967 .

Dispõe sobre modificação de artigo do Código Tributário do Município

Altera o Código Tributário e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências .

Dispõe sobre o Código de Zoneamento