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Dispõe sobre contratação temporária de mão de obra e dá outras providências.

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências .

Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos, e dá outras providências .

Dispõe sobre doação de área à Fundação Dom Aguirre de Sorocaba e dá outas providências .

Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Votorantim, de que trata a Lei nº 556 de 27/12/85, bem como, a Lei nº 242 de 05/11/73, nas condições que menciona e dá outra providências.

Dispõe sobre a autorização para prorrogação de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antonio, dando outras providências .

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Institui a COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, confere - lhe atribuições e dá outras providências

Dispõe sobre alienação de imóvel que menciona e dá outras providências .

Veda a transferência de ponto de táxi do Município, na forma que dispõe, dando outras providências .

Dispõe sobre denominação de próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Autoriza o poder executivo a alienar linhas telefônicas .

Dispõe sobre parcelamento de débitos correspondentes a pavimentação nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para contratar com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A .

Altera a redação do Art . 82 da lei nº 242 de 05 de novembro de 1973 nas condições que menciona .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre o serviço de trasporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi) e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Revoga a Lei nº 459 de 02 de Dezembro de 1982, que autorizou a doação de terreno à empresa VOFER - LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA .

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e dá outras providências .

Suplementa a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências .

Reestrutura cargos ou funções da tabela 03 da lei 55/85, nas condições que menciona .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre a legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre denominação de via pública .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCZ$ 19.000,00 (Dezenove Mil Cruzados Novos), que será utilizada na aquisição de uma (01) ambulância zero quilometro .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Concede auxilio financeiro à SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM .

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o SENAI, para desenvolvimento de Iniciação Profissional do menor .

Concede autorização à ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e dá outras providências .