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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR ASSIS LUCIO DE AZEVEDO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À SENHORA JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À SENHORA HILDEGUND ANNA MARTIN, IRMÃ HILDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR FRANCISCO ERIBERTO MUNIZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO PASTOR OSMAR GOULART DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2171/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13022/2014, QUE REGULAMENTA O ART. 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 63 E 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, PARA OS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE VOTORANTIM, PARA O DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DOENÇAS OCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS INCIDENTES, SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS E TERRENOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O PROJETO INTEGRA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE OCORREM AS INCORPORAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO", NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTE NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA (HIDRÔMETRO) EM EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE VOTORANTIM, AOS PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

CRIA O "PROJETO GRAFITE LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O “DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VOTORANTIM, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL, DE BAIXA RENDA, EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES NAS SITUAÇÕES ONDE JÁ ESTEJA CARACTERIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM PUBLICAR, MENSALMENTE, A LISTA DE ESPERA E CLASSIFICAÇÃO DE VAGAS, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS, ASSIM COMO ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 1.090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, Nº 1.369, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 2.098 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, Nº 1.596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, Nº 2.107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E Nº 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.493, DE 15 DE ABRIL DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA EMÍDIO PAULO.

QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A “SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” E O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.