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Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 10, ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2026.

Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 11, ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2026.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 013, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 003/25 que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno)

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 100, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025 – Plano Plurianual 2026-2029

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.

Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para execício de 2026 e dá outras providências.

Emenda Substitutiva/Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/25, que estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 011, que autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/25, que altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti.

Emenda Supressiva nº 01/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/25, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/25, de autoria do Vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 094/25, que flexibiliza os horários de entrada e saída de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das escolas municipais.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 021/25, que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 099/25, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/25, que Institui a Semana Municipal de Combate à Erotização Infantil, no âmbito do município de Votorantim.

Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/25 que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência – PCD e para as pessoas com transtorno do espectro autista –TEA”, no âmbito do município de Votorantim.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar iluminação pública ao longo da escadaria, que liga o Campo do Bela Montanha, (parte baixa) Fornazari, à Avenida: Santo Antônio, ao lado da Escola Estadual Comendador Pereira Inácio (parte alta) Barra Funda.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar UM SEMÁFORO, na Avenida 31 de Março, altura do número 795, esquina com Rua Olaria, entrada do Bairro da Chave.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar chapas de ferros, no assoalho da ponte metálica sobre o Córrego do Cubatão, que interliga a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari,

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de jogar fresado de asfalto ou massa asfáltica na Rua Victório Polli, ou passar a Máquina Patrol.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Jacques Gonçalves, altura do nº 372, no Jardim Serrano.

Sugere à Administração Municipal que realize as manutenções necessárias no afundamento da via da Rua Pedro Fontes, no Rio Acima.

Sugere à Administração Municipal que faça a instalação de um fraldário no banheiro, do Auditório Municipal Francisco Beranger,

Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência a manutenção passando a máquina motoniveladora “patrol”, nas ruas: Pirata, estrada principal do Cubatão, Salvador Martins e Projetada um, bairro Moranguinho.

Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização e manutenção completa do campo da Associação Atlética Vila Garcia, bem como do Centro Comunitário, situados na Rua Alice Ferrari, Jardim Ana Cláudia, região da Vila Garcia.

Sugere à Administração Municipal que solicite ao Secretário Municipal de Educação, para que cumpra integralmente o determinado na Lei Municipal 2559/2017, bem como na Lei 14.685/2023, que acrescentou o inciso IV ao art. 5°, § 1°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade da criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, da divulgação do calendário anual com seus respectivos bairros, sobre as castrações de gatos e cachorros.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, divulgando através das mídias sociais da Prefeitura Municipal de Votorantim, quais os remédios de alto custo distribuídos na Farmácia de Alto Custo estão em falta.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, de fazer uma análise em caráter de “Urgência”, junto aos setores competentes, quanto à verificação dos Direitos Trabalhistas dos Funcionários e das funcionárias das Empresas Terceirizadas prestadoras de serviço da Prefeitura Municipal de Votorantim.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de providenciar o reparo do pavimento da estrada Vicinal no trecho que passa por sobre a barragem da Represa de Itupararanga.

Sugere à Administração Municipal que providencie a manutenção, setorização com sinalização de solo dos contêineres de lixo da cidade.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de providenciar a abertura de inscrição municipal de funcionário autônomo com atividade de motorista de transporte escolar, mediante autorização da SEMOB – Secretaria de Mobilidade.

Sugere à Administração Municipal que realize um estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olimpia Furtado Bruno altura do número 420 no bairro Vila Pedroso.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de estar enviando uma equipe para instalar placas de sinalização ou realizar estudos para proibir o trânsito de caminhões na Rua Alexandre Tonche com a Rua Joaquim Correa

Sugere à Administração Municipal que realize um estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jorge Winkler altura do número 437, no bairro Vila Pedroso.

Sugere à Administração Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar o congelamento do IPTU por um ano nesta municipalidade.

Sugere à Administração Municipal que realize a pavimentação asfáltica, a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e a instalação de iluminação pública na Rua Expedito Antônio do Nascimento (Antiga Rua 20), no bairro Jardim Novo Mundo.

Sugere à Administração Municipal que realize a pavimentação asfáltica, a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, a instalação de iluminação pública e a ligação de água na Rua Thomaz Gimenes Martins (Antiga Rua das Chácaras), no bairro Jardim Tatiana.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de criar o Departamento de Bem-Estar Animal dentro da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente.

Sugere à Administração Municipal que estude junto às secretarias envolvidas como: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretária de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal e Policia Militar, para aplicar de maneira mais eficaz a Lei 2938, que “Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público”.

Sugere à Administração Municipal que realize estudos para melhorar a sinalização de solo e implantar placas de sinalização na Av. São João, altura do número 340 com a Rua Antônio Fernandes (referência Postos Rede Palace), Bairro Icatu. Sugere ainda que sejam feitos estudos para que sejam implantadas vagas de 45 graus para veículos na Av. São João entre os números 333 e 353, sentindo centro.

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade da melhora nos atendimentos e agendamentos dos pacientes que necessitam de “bolsas de colostomia”.

Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de reforma do muro da CMEI Profª Maria José de Oliveira Silva, que faz divisa com uma paróquia, sito à Rua João Santiago Figueira, n º 162, CEP 18117-650, Bairro Vila Nova.