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Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos de funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Concede auxílio ao Conselho Particular de Votorantim da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras Providências .

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil até o valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros ) e dá outras providências .

Altera denominação de via pública e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e doação de áreas nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, Operação de crédito até a importância de Cr$ 60.000.000,00 e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências .

Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 .

Dispõe sobre autorização para contratar seguros de vida e acidentes pessoais nas condições que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a receber doação, imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza doação de imóvel à MLHARIA CRISAN LTDA, e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências .

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1983 .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1983 a 1985, nos termos da Lei Complementar nº. 3 de 07 de dezembro de 1967 .

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências .

Autoriza doação de terreno à empresa VOFER - LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA, nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza alienação de imóvel que menciona .

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel nas condições que menciona .

Dispõe sobre alteração de denominação de Vias Públicas e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências .

Autoriza cessão de terreno em comodato à Casa da Amizade de Votorantim, nas condições que menciona .

Dispõe sobre autorização para prorrogar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências .

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas para colocação de propaganda comercial nos taxis do município e dá outras providências

Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos taxi e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 .

Dispõe sobre autorização para doação de material escolar e suplementação de verba nas condições que menciona .

Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim .

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Dispõe sobre isenção de tributos aos circos .

Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Esportes e dá outras providências .

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, objetivando a reforma/ampliação do Centro de Saúde, no Município e dá outras providências .

Altera denominação de via pública e dá outras providências .

Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para fim que especifica .