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Veda o funcionamento de Supermercados localizados no município aos domingos e feriados .

Veda a concessão de Licença para Loteamentos

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências .

Autoriza o executivo municipal a realizar convênio e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras previdências .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providencias .

Altera a redação do Artigo 13 e seu Parágrafo Único da Lei nº 288, de 27 de outubro de 1976

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências .

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, para fins de rapasse de recursos financeiros à aquisição de gêneros alimentícios, nas condições que menciona e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à Fazenda do estado .

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza ISS às microempresas e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à Fazenda do Estado .

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 520 de 03 de maio de 1985

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de Núcleo de Promoção social, no município de Votorantim e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas- DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de Galeria Celular para escoamento de águas .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazenda e dá outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o DOP para construção do prédio da Delegacia de Ensino e dá outras providências .

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1986 a 1988, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967 .

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício e 1986

Autoriza o Poder Executivo a Participar de consórcio Intermunicipal e dá outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providencias .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Relações do trabalho, objetivando a implantação do Centro de lazer do trabalhador e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências .

Altera a Lei nº 316 de 19de dezembro de 1977, nas condições que menciona .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesoura Estadual .

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias .

Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Executivo, para firmar convênio entre a Prefeitura municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências .

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a continuação de execução da obra no Centro de Saúde do Bairro do Rio Acima e dá outras providências

Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Nacional de obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências

Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS e dá outras providências .

Dispõe sobre comemoração de feriados municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providências .

Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente, através do Departamento de Edifícios e Obras Públicas -DOP, para construção de um ponte de concreto armado sobre o Rio Sorocaba.

Altera a redação do Artigo 2º da lei nº 531 de 03 julho de 1985

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, cria órgãos da Administração e dá outras providências

Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências .