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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luiza Vieira Ribeiro.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Diego da Padaria
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Gilberto Cunha.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Guilherme Muraro Derrite.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Thammy Brito de Miranda e Silva.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Rogério Lima
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Rogério Lima
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PEL 1/2025 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Todos Vereadores
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PEL 2/2025 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso VI e o § 3º no art. 116 da Lei Municipal nº 1602, de 13 de
dezembro de 2001.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor em 13/10/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização Legislativa para desafetação de bem público e sua alienação.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para os cargos que menciona.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização Legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para alteração da Lei Municipal nº 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e alteração da Lei Complementar nº 9, de 19 de julho de 2017.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 10/02/2026.
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 11 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lú Ferrari
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 10 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lú Ferrari
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 11 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Roberto França
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 12 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CJ - Comissão de Justiça
Documentos Acessórios:
16
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do Município de Votorantim
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Pontos de Apoio aos motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas, com a finalidade de proporcionar conforto e dignidade humana aos referidos profissionais.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Retirado pelo vereador em 19/02/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a infração administrativa para quem consumir maconha em espaços públicos no Município de Votorantim
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Retirado pelo vereador em 21/02/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Votorantim.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Professor Luciano da Camps
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias cadastradas do município de Votorantim.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Rogério Lima
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispôe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor para melhores estudos.
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva e Supressiva. nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Kriguer
Documentos Acessórios:
1
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas salas de aula, durante o período escolar diário, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Lú Ferrari
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da atividade de guardadores autônomos de veículos automotores “flanelinhas” nas vias e logradouros públicos no Município de Votorantim.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor no dia 16/06/2025.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Jiu-Jítsu” e a “Semana do Jiu-Jítsu”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço público mediante contrato de uso às empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para a instalação de pontos de apoio, na forma em que menciona.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:
Daniel da Farmácia
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs entre as cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Votorantim.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento obrigatório de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Rogério Lima
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor em 12/05/25.
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia da Mãe Atípica no município de Votorantim.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e bueiros simultaneamente à execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas no Município de Votorantim.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor no dia 11/04/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência dos Conselhos de Direitos existentes e instalados no âmbito municipal
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Ronaldo Camargo
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Votorantim.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Terço dos Homens”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Ronaldo Camargo
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Fernando Fernandes
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica municipal de saúde, nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Município de Votorantim.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.803, de 31 de março de 2021 para tratar da autorização da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos e particulares do Município de Votorantim.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Roberto França
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor em 28/05/2025.
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:
Gaguinho
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 38 / 2025
Autor:
Rodrigo Kriguer
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39 / 2025
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Promulgação - PR
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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